Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) de Presidente Tancredo Neves – Bahia, no dia 21/07/2021.
Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (21/07/2021), às 9h (nove horas), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a sexta reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS de 2021. Estiveram presentes os conselheiros (as) governamental e não governamental: Marilene de Jesus dos Santos representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEAGRI), Wderlan Viana da Hora representante da Casa Familiar Rural (CFR/PTN), Maria Francisca representante da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Riachão do Meio (AAFARME), Silvanei Barbosa dos Santos representante da Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional - (FASE), Déborah da Silva Santana representante Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento na Agricultura Familiar (COOAFA), compareceu ainda O secretário Municipal de Agricultura o Srº Clovis Bruno de Oliveira, e a Vereadora Edilene de Jesus dos Santos. Constando quórum suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa, além do Secretário Executivo da Casa dos Conselhos, o senhor José Raimundo Souza Santos. O presidente do conselho o senhor Silvanei Barbosa dos Santos iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e explicou as pautas que seriam discutidas entre os conselheiros presentes na seguinte forma: 1. Ofícios enviados e recebidos; 2. Encaminhamentos das demandas do CMDS; 3. Encaminhamentos do projeto PMATER e 4. O que ocorrer. Ato contínuo 1: Foi enviado o oficio ao setor de convênio solicitando o andamento do projeto da construção da feira, mas infelizmente não houve retorno. O ofício enviado a SEDPLAN e a Secretaria de Obra solicitando o retorno sobre o empreendimento em construção do Frânces Franker, também não houve resposta. Pois no oficio anteriormente, a SEDPLAN informou que tentou uma visita mais que os funcionários não autorizaram a entrada na ausência do proprietário. Mas há um questionamento do conselho pela liberação de alvará para a construção, então se faz necessário dá um retorno do ofício solicitado. No seguimento 2: Devido a tantos ofícios enviados e não respondidos, a comissão do conselho decidiu fazer os encaminhamentos dos ofícios direto ao ministério público, pois o censo comum seria que fosse partilhado as informações, mas infelizmente está quase impossível acompanhar as demandas solicitadas de alguns ofícios que foram desde o ano passado, como a Secretaria de Infraestrutura solicitou um prazo maior para prestar esclarecimentos, os conselheiros decidiram por aguardar os retornos até a reunião seguinte para proceder com os encaminhamentos. No seguimento 3. Silvanei Barbosa falou da proposta do projeto de lei que tem como objetivo a criação do Programa Municipal de Acesso a Terra – PMATER, onde foi enviado a Câmara Municipal de Vereadores para discussão e votação, onde a proposta era destinar dos 25% dos royalties do Petróleo para implantação do Programa Municipal de Acesso a Terra – PMATER. O CMDS indicou ainda como proposta ao secretário um outro projeto de lei que possa destinar 3% da arrecadação Municipal ao fundo Municipal de Agricultura afim de possibilitar a secretaria de agricultura a proceder com suas ações de custeio e investimentos na agricultura do município, dentre as ações, poderia apoiar os agricultores com assistência técnica direta; abertura de pequenas estradas nas propriedades; aberturas de pequenos tanques para criação de peixes; apoio a projetos produtivos na sede, distritos e na zona rural, dentre outros. A palavra foi franqueada ao secretário da agricultura Clovis Bruno de oliveira se manifesta, onde expõem que houve um período que estava com problemas de saúde e que ainda está cuidando de algumas sequelas causadas pelo covid 19, mas que está acompanhado algumas demandas. Foi apresentado o projeto cacau mais 500@/ha e que também está precisando contratar mais técnicos para dá suporte a secretaria. Também deixa claro que não está acompanhamento de perto a construção da feira livre. Mas que também demostra indignação pela construção do Frânces, pois relata que enquanto se aperta o pequeno, deixa solto o grande proprietário. O CMDS relatou que há muitos projetos e ações ligados a secretária de agricultura, mas que não são acompanhados pela secretaria, foi sugerida a necessidade de se ter um técnico ligado a secretaria de agricultura para acompanhar o programa do PAA e PNAE que na avaliação do CMDS deveria ser coordenado pela secretaria de agricultura por estar diretamente ligado a pasta, assim como o associativismo deve estar ligado à secretaria de agricultura e não diretamente a SEDPLAN. Após momento de discursão e questionamento, na oportunidade a vereadora Edilene Santos estava presente e expõem que não estava ciente dessa proposta do projeto PMATER, informado por Silvanei Barbosa que teria protocolado na presidência da Câmara Municipal de Vereadores, se colocando a disposição para todo apoio necessário. E na oportunidade, apresenta a criação do projeto: Horta Urbana, com o objetivo de ocupar as áreas de terrenos baldios. Após discursão, o conselho decidiu fazer a mobilização da coleta de assinaturas no projeto PMATER, caso a secretaria consiga articular e o executivo descida encaminhar o projeto, não terá prejuízo, podendo interromper a coleta de assinaturas. Não havendo mais nada a deliberar, o presidente Silvanei Barbosa dos Santos agradeceu a todos pela presença e participação e declarou a presente reunião por encerrada, e eu, Déborah da Silva Santana secretária lavrei á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Presidente Tancredo Neves, Bahia 21 de julho de 2021.
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