CMDS PTN: julho 2014

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, gestão 2014/2017.

Aos dez dias do mês de Julho de dois mil e quatorze (10/07/2014), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, às quatorze horas a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. O Presidente iniciou a sessão com uma rodada de apresentações, pois havia pessoas novas, saudou e desejou boas vindas a todos e em seguida procedeu com os agradecimentos pela participação na reunião. Ato contínuo, o Presidente Srº. Silvanei Barbosa, fez ciência da pauta do dia: 1- Informes do Edital Proinf 2014; 2 - Informes sobre o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA municipal; 3 - Elaboração do Documento solicitando Transferência do Atendimento do Banco do Nordeste de Santo Antônio de Jesus para a Agencia de Valença; 4 - Elaboração do Documento solicitando Revisão do Zoneamento Agrícola; 5 - Inclusão do Inciso 2º no capitulo V do artigo 11 no regimento interno e 6 - O que ocorrer. Seguindo, o Srº. Silvanei Barbosa informou que tirou as dúvidas que surgiram na reunião passada com Daniel Silva, Agente de Desenvolvimento Territorial - SEPLAN sobre o Edital Proinf 2014 e terá que apresentar a proposta ao Colegiado Territorial, onde será feito a seleção de uma proposta no dia 21 de Julho de 2014 na Secretaria de Mulheres em Valença as 8h30mim, e que do Município de Presidente Tancredo Neves será reapresentada a proposta da União de Moradores de Corte de Pedra – UMCP, onde tem por objetivo a aquisição de máquinas e equipamentos para a Unidade de Beneficiamento de Frutas sediada em Corte de Pedra, cuja finalidade é fortalecer a produtividade dos agricultores familiares do Baixo Sul em especial os municípios de Presidente Tancredo Neves, Teolândia Wenceslau Guimarães, Gandu e Valença. Dando seguimento a pauta, o Secretário de Agricultura Sr. Clovis Bruno, o chefe da CEPLAC de Teolândia Sr. José Carlos, e a Conselheira Ducilene Sampaio Machado fizeram uso da palavra expondo as dificuldades e a falta de compromisso que a Agência do Banco do Nordeste de Santo Antônio de Jesus vem demonstrando no atendimento aos Agricultores de Presidente Tancredo Neves e Teolândia. O Secretário acompanhado por Jailton Rocha representando o Exmo. Sr. Prefeito Moacy Pereira justificou a ausência do mesmo, devido a compromissos externos e informou que no inicio da atual gestão, foi feita uma mobilização e aconteceram algumas reuniões com objetivo de solucionar o problema, realizou-se alguns encaminhamentos mais que não surtiram efeitos positivos e os agricultores continuam sofrendo com a falta de acompanhamento do Banco do Nordeste de Santo Antonio de Jesus principalmente no PRONAF. O presidente Sr. Silvanei Barbosa informa que fez contato com o Sr. Ubiracy Teixeira, Agente de Desenvolvimento da Agencia de Valença o qual orientou que fosse realizada uma mobilização liderada pela Prefeitura Municipal juntamente com a Secretaria de Agricultura e demais Órgãos e entidades representantes da Agricultura, elaborando um documento direcionando ao Banco do Nordeste solicitando a transferência de Agência e que uma cópia fosse entregue pessoalmente por comissão à Superintendência. Informou ainda que solicitou apoio de Eduardo Azevedo, Coordenador do Núcleo Executivo do Território do Baixo Sul o qual emitiu uma Declaração em nome do Território solicitando a transferência para a Agência de Valença. O Sr. Antonio Jorge, Chefe Regional da CEPLAC reforça a necessidade da mudança para agência de Valença e expõe uma serie de motivos que justifica e favorece, uma vez que Presidente Tancredo Neves estando no Território do Baixo Sul, possui uma identidade e muitas coisas ainda são resolvidas em Valença, propõe que uma comissão se dirija ao Gerente da Agência de Valença e se disponibilizou em fazer contato com o mesmo para marcar uma reunião. Quanto à questão da revisão do Zoneamento Agrícola para a cultura da Banana da Terra nos municípios de Presidente Tancredo Neves e Teolândia, o Sr. José Carlos explicou o procedimento aos conselheiros, justificando que é um processo político e que a CEPLAC já encaminhou um ofício ao Ministério Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, solicitando um novo Zoneamento e não obteve resposta, mais que a CEPLAC está disposta em reencaminhar o pedido. Prosseguindo, o Presidente informou a necessidade de inclusão completa do Capitulo V, do artigo 11, o inciso 2º no Regimento Interno, o presidente justificou que já havia no regimento mais que por algum motivo não saiu na impressão da pagina seguinte, portanto, a redação completa do referido inciso passa a ter a seguinte descrição: “§ 2º A convocação para as reuniões ordinárias do CMDS deverá ser feita por escrito com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com pauta estabelecida. As reuniões extraordinárias devem ser convocadas com o mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência, salvo caso de urgência, a critério do Presidente”, sendo aprovada por todos os conselheiros presentes. Na sequência, a fala foi franqueada a Tania de Jesus Santos, representante da Secretaria de Ação Social, onde a mesma trouxe informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, informando que o projeto já foi elaborado e o próximo passo a ser dado é a realização das visitas aos agricultores nas comunidades. No que ocorrer, Clovis Bruno informa que foi avisado e está aguardando a marcação da audiência para convocar os agricultores que tiveram suas propriedades prejudicadas pela Empresa Mendes Junior na manutenção do Gasoduto da Petrobras, informando que esses agricultores receberão uma indenização pelos prejuízos causados. O conselheiro Josemar Andrade ressaltou a importância do poder público de presidente Tancredo Neves participar das reuniões do Território. Do que consta, eu Adelcio Menezes de Sousa, secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 10 de julho de 2014.