Ata de Reunião do CMDS dodi 08.11.17

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, da Gestão 2016/2018.

Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (08/11/2017), às quatorze horas (14h00min), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. O Presidente, o senhor Silvanei Barbosa dos Santos, faz a verificação do quórum, estando presentes os conselheiros  Ednalva Santana Lima (COOPATAN), Elanio Menezes de Sousa (CFR-PTN), Juarez Santana de Souza (SINTRAF) e Alciara Souza dos Santos (SEDPLAM), constatando numero suficientes de conselheiros para a realização de sessão ordinária deliberativa, iniciou a sessão desejando boas-vindas aos conselheiros. Apresentou a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1 – Lei N° 0329.2017, de 03 de novembro de 2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Presidente Tancredo Neves (BA) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias.; 2 – Leitura de um resumo da Audiência Pública realizada no dia 30.10.2017; 3 – Leitura, discussão e aprovação da ata do dia 11.10.2017; 4 – Informes; 5. Leituras dos ofícios enviados e recebidos, e; 6.O que houver. O Presidente iniciou saudando aos presentes, em seguida fez a leitura do resumo da audiência pública de discutiu a renegociação das dívidas dos agricultores com o Banco do Nordeste do Brasil, que propôs que fosse feita uma lei de iniciativa do Poder Executivo sobre o assunto, fazendo logo depois a leitura da Lei Municipal de n. 0329.2017, de 03 de novembro de 2017, Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Presidente Tancredo Neves (BA) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias. Dando continuidade na sessão O presidente fez a leitura da ata de sessão do CMDS do dia 11.10.2017, que foi aprovada sem ressalva. O presidente enfatizou que a questão de envio do ofício ao Prefeito já havia sido deliberado pelo CMDS em sessão no mês de setembro. Os conselheiros deliberaram ainda que fosse enviado um ofício à Câmara Municipal tratando do assunto e caso não haja retorno satisfatório o CMDS enviará ofício ao Ministério Publico. Os conselheiros falaram sobre o atraso no pagamento aos agricultores que estão vendendo para o PAA Municipal e estão desde julho sem receber, destacaram que a Prefeitura Municipal pretende iniciar o processo de compra do PNAE para 2018, ainda no final deste ano. Leituras dos ofícios enviados e recebidos. Nada mais havendo para momento o senhor Silvanei Barbosa dos Santos, declarou encerrada a presente sessão. Do que constou, eu José Raimundo Sousa Santos secretário adoc, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 08 de novembro de 2017.

Ata de Reunião do CMDS do dia 11.10.17

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, da Gestão 2016/2018. 

Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (11/10/2017), às quatorze horas (14h00min), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. Devido a ausência do Presidente, o senhor Silvanei Barbosa dos Santos, a Vice Presidente a senhora Dulcilene Sampaio Machado fazendo a verificação do quórum, estando presentes os conselheiros Laedson Araújo de Jesus (CAAFAM), Elanio Menezes de Sousa (CFR-PTN), Juarez Santana de Souza (SINTRAF) e Iane Santos Bulhões (SEDPLAM), constatando numero suficientes de conselheiros para a realização de sessão ordinária deliberativa, iniciou a sessão desejando boas-vindas aos conselheiros. Apresentou a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1 – Apresentação do Projeto de Lei do PAA (Plano Plurianual) 2018 - 2021; 2 - Apresentação do ofício nº 016/17, para o Prefeito Municipal pedindo abertura de sindicância; 3 – Informes da SEAGRI; 4 – Apresentação do Projeto Reciclando PTN da SEDPLAM (Secretária Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente); 5. A Vice-Presidente apresentou aos conselheiros a redação final do Projeto de Lei do PPA (Plano Plurianual) 2018 – 2021, disponibilizando para ser lido por quem o quiser. fez a leitura do ofício de nº 016/17 que será encaminhado ao Prefeito, solicitando abertura de sindicância, a Vice Presidente disse que o Presidente informou seria para o conselho discutir a possibilidade de envio do ofício,  os conselheiros presentes deliberaram que por enquanto o ofício não fosse enviado, e se aguardasse a próxima sessão, que se enviasse mais um ofício pedindo informações. A Vice Presidente fez alguns informes da SEAGRI (Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento), disse que foram feitos 1.411 (hum mil quatrocentos e onze) ITRs (Imposto Territorial Rural), que o município foi dos primeiros a fazer a adesão do SIATER, mencionou que as palestra sobre o CEFIR (Cadastro Estadual Florestal Ambiental Rural) continuam sendo feitas nas comunidades rurais, que está sendo pensada forma de custeio para o funcionando do trator que veio para uma comunidade, informou que em breve estará acontecendo o Censo Agropecuário do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e que amanhã, quinta-feira, dia 12/10/17 estará acontecendo uma reunião para tratar do assunto. Por fim a Vice Presidente Dulcilene franqueou palavra a conselheira Iane Santos Bulhões para fazer a apresentação do Projeto Reciclando PTN da SEDPLAM (Secretária Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente), de posse da palavra a conselheira saudou os presente a passou a fazer a apresentação do projeto por meio de slides, fazendo pequenas pausas para pontuar ou responder questionamentos, por fim agradeceu a atenção e todos.  Nada mais havendo para momento, a Vice Presidente a senhora Dulcilene Sampaio Machado, declarou encerrada a presente reunião. Do que constou, eu José Raimundo Sousa Santos secretário adoc, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 11 de outubro de 2017.

Convite para a reunião do CMDS

Ata de Reunião do CMDS do dia 15.09.17

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, da Gestão 2016/2018.

Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (15/09/2017), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, às quatorze horas a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. O Presidente, o srº. Silvanei Barbosa dos Santos iniciou a sessão desejando boas-vindas aos conselheiros. Apresentou a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1 – Leitura das atas de reuniões anteriores; 2 - Apresentação do Decreto de Nomeação dos representante do Conselho; 3 – Apresentação da Lei de Pagamento de Serviços Ambientais; 4 – Esclarecimentos/encaminhamentos quanto ao Funcionário Sanderlei Barreto Alves; 5 - Informes e que ocorrer. Dando início aos assuntos do dia, o Presidente o srº. Silvanei Barbosa passou a palavra para o Secretario deste Conselho, Sr. Adelcio Menezes de Sousa, para o mesmo proceder com a leitura das atas dos meses de julho e agosto. Após sua leitura, deliberou-se conformes e ato continuo procedeu com a assinatura das mesma. Na sequência, retomando a palavra, o Presidente, informou a todos a publicação do Decreto nº. 147/2017 de 06 de setembro de 2017, que dispõe sobre a nomeação dos representantes do CMDS, ação necessária para a atualização dos representantes e entidades membros do Conselho. Seguindo a pauta do dia, foi informado a publicação da Lei nº. 325.2017, de 25 de agosto de 2017, que Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. Lei que trará importantes benefícios, a exemplo de como vez acontecendo em município. Na sequência, o Presidente, Sr. Silvanei Barbosa, fez a leitura do oficio nº. 10.2017, de 18 de agosto de 2017, onde consta a resposta da senhora Secretaria Municipal de Administração, referentes aos questionamentos deste Conselho quanto ao Funcionário Público Senderlei Barreto Alves. Após deliberação, o CMDS entendeu a resposta vaga e insuficientes, ficando definido a emissão de notificação ao Executivo Municipal recomendando a abertura de sindicância para apuração dos fatos e consequentemente, providencias, fazendo ciência paralelamente a Câmara Municipal de Vereadores. Ato continuo, o presidente, trouxe os seguintes informes: realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMAM) e Secretaria Municipal de Administração para tratar a situação do lixão do município, sendo informado que estava sendo construído um projeto juntamente com o CIAPRA para a criação do Aterro Sanitário em consorcio com os demais municípios vizinhos; A SEAGRI informou que está realizando o cadastramento do CFIR a partir de demandas da Comunidade e posteriormente realização das medições; O CONSEA convidou o CMDS para reunião conjunta e ampliada para alinhamento quanto a capacitação dos feirantes, avaliação do recebimento e distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a ser realizada no próximo dia 18/09.2017. Nada mais havendo para momento, o Presidente, srº. Silvanei Barbosa dos Santos, declarou encerrada a presente reunião. Do que consta, eu Adelcio Menezes de Sousa secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 15 de setembro de 2017.

Ata de Reunião do CMDS do dia 09.08.17

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, do dia 09.08.2017, da Gestão 2016/2018.

Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete (09/08/2017), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, às quatorze horas a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. O Presidente, o senhor Silvanei Barbosa dos Santos iniciou a sessão, desejando boas-vindas aos conselheiros. Apresentou a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1 – Situação do Lixão; 2 – Apresentação do ofício da SEAGRI com relação dos funcionários; 3- Situação do funcionário SENDERLEY BARRETO ALVES; e 4 – O que houver. Dando início aos assuntos do dia o Presidente o senhor Silvanei fez um breve relato sobre a apresentação das atividades da SEDPLAN que foi apresentada pela conselheira Iane Bulhões na última reunião, onde várias iniciativas importantes vêm acontecendo que com certeza diminuirá diversos problemas para sustentabilidade do município. Sobre a situação do lixão, o presidente informou que fez uma visita ao lixão e que a situação é muito preocupante, existe uma grande quantidade de lixo a céu aberto e que ao encher as três valas que estão abertas, dificilmente terá espaço para abertura de outras novas, onde dialogou com o diretor de Planejamento o Srº Getúlio e o mesmo informou que a secretária de ADM estaria em uma reunião com o CIAPRA discutindo o problema, que a gestão estaria muito preocupada com a situação tomando as providências. O presidente informou a todos que enviou ofício a secretaria de Agricultura e ao setor de recursos humanos da prefeitura afim de apurar indício de irregularidade com a contratação e prestação de serviços pelo técnico agrícola Srº SENDERLEY BARRETO ALVES que supostamente estaria lotado na SEAGRI, obteve retorno imediato da SEAGRI onde o mesmo não consta conforme é de conhecimento do CMDS, já RH não retornou com alegação de falta de internet. Sobre a situação Srº SENDERLEY BARRETO ALVES o presidente deixou aberto para que os presentes se manifestassem, onde reafirmou que o CMDS não deixará de cumprir com suas obrigações e que estaria disposto a encaminhar denúncia ao Ministério Público para apurar indícios de irregularidade, após longa discussão o conselheiro Valquirio Nunes sugeriu que fosse encaminhado oficio para secretária de administração a Srª Maria Rita Mendes Pereira para que pudesse prestar as informações necessárias, e nesta oportunidade, a mesma informaria andamento da reunião com o CIAPRA sobre situação do lixão. A sugestão foi aceita por todos ficando para o dia 18 de agosto de 2017 as 15:00 horas na casa dos Conselhos. No que ocorrer, a conselheira Ducilene Sampaio vice-presidente informou sobre o andamento da emissão do CEFIR pela SEAGRI e do CCIR onde o cartório solicitou uma reunião com a SEAGRI e o SINTRAF afim de ajustar procedimentos para emissão das declarações de confrontantes e posse. Não tendo mais nada a tratar, o presidente Silvanei Barbosa dos Santos declarou encerrada a reunião agradecendo a todos pela presença e reafirmando a importância da presença de todas as representações com a secretaria de administração para ouvir as justificativas e encaminhar posicionamento do CMDS. Do que consta, eu José Raimundo Souza Santos, secretário adoc, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 09 de agosto de 2017.

Ata de Reunião do CMDS do dia 12.07.17

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, da Gestão 2016/2018.

Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezessete (12/07/2017), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, às quatorze horas a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. O Presidente, o srº. Silvanei Barbosa dos Santos iniciou a sétima sessão do ano, desejando boas-vindas aos conselheiros. Apresentou a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1 – Elaboração das emendas ao Projeto de Lei n. 007/2017 PPA, 2 – Apresentações das ações desenvolvidas pela SEDPLAM, 3 – O que houver. Dando início aos assuntos do dia, o Presidente o srº. Silvanei Barbosa fez um breve relato sobre a importância do Plano Plurianual (PPA) para o município, enfatizando a necessidade de participação popular na sua elaboração. Informou que já estava na Câmara Municipal tramitando o Projeto de Lei n. 007/2017, que dispõe deste tema, mas que foi feita conversa com a Secretária Municipal de Administração solicitando adiamento do pedido de votação na Câmara Municipal, para que os conselhos pudessem analisar e contribuir com o mesmo. Deu seguimento lendo como se encontrava a redação atual, pedindo em seguida que todos dessem sua contribuição no sentido de melhorar a redação e sugerir pontos que venham melhorar os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEAGRI). Após contribuições, foram emitidos ofícios para ciência dos Secretários Municipais de Agricultura e Administração para ciência dos mesmos. O Presidente passou a palavra para a conselheira Iane Bulhões representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planeamento e Meio Ambiente (SEDPLAN), que apresentou o relatório das ações desenvolvidas pela Secretaria no primeiro semestre de 2017, o referido relatório segue anexo a essa ata. No que ocorrer, chegou ao conhecimento do CMDS uma denúncia da reintegração do funcionário público, lotado na SEAGRI exercendo o cargo de técnico agrícola, o Srº SENDERLEY BARRETO ALVES matricula 1768-1, com indicio de irregularidade. Os dados foram obtidos no sitio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), sendo necessitaria uma avaliação. Nada mais havendo para momento, o Presidente, srº. Silvanei Barbosa dos Santos, declarou encerrada a presente reunião. Do que consta, eu Adelcio Menezes de Sousa secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 12 de julho de 2017.