PARECER
Nº
001/2019
Ao
Programa Nacional de Crédito Fundiário
- PNCF
Fazendas Maria Angola e Mussurunga
O Conselho
Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Presidente Tancredo Neves, BA,
órgão colegiado responsável pelo controle social das políticas públicas de seu
seguimento, atendendo orientações contidas no manual de operações do Programa
Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, em reunião ordinária realizada em 13 de
março de 2019 emite parecer sobre a proposta inicial de financiamento para
aquisição de terra pelo PNCF para os aspectos descritos abaixo:
a) Adequação da propriedade as atividades
pretendidas pelos beneficiários;
Após as visitas
realizadas nas Fazendas Maria Angola e a Fazenda Mussurunga o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS de Presidente Tancredo Neves
verificou conformidade com a adequação da propriedade as atividades pretendidas
pelos beneficiários, por está relacionada ás culturas produzidas no município e
região, inclusive com mercados garantidos para comercialização pela Cooperativa
de Produtores Rurais - COOPATAN de Presidente Tancredo Neves – BA.
b) Preço e elegibilidade do imóvel pretendido, face ás informações
disponíveis sobre a propriedade e os preços praticados no mercado local;
De posse das informações de preços praticados pelo
Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, o CMDS verificou que está dentro
dos padrões de preço e elegibilidade o imóvel pretendido, face ás informações
disponíveis sobre a propriedade e os preços praticados no mercado local.
c) A inexistência de impedimentos que venham a inviabilizar a compra da
área, a execução dos projetos ou o bom desenvolvimento da Unidade Produtiva.
O CMDS analisou e obteve informações que
não há existência de impedimentos que venham inviabilizar a compra da área, a
execução dos projetos ou o bom desenvolvimento da Unidade Produtiva, atentando
principalmente para as questões ambientais e de viabilidade socioeconômica e
socioprodutiva.
Este parecer segue anexo a ata da reunião
ordinário do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS realizada
em 13 de março de 2019.
Dulcilene Sampaio
Machado
Vice-Presidente do
CMDS
Presidente Tancredo
Neves – BA, 13 de março de 2019.
