Ata de Reunião Extraordinária do CMDS do dia 19.08.21

Ata da Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) de Presidente Tancredo Neves –BA, realizada no dia 19/08/2021.

Aos dezenove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um (19/08/2021), às 10:00 hs (dez horas), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS de 2021. Estiveram presentes os conselheiros (as) governamental e não governamental: Marilene de Jesus dos Santos representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMA), Maria Aparecida Andrade Almeida representante da Secretária Municipal de Administração (SMA), Juarez Santana de Souza representante do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF), Maria Francisca Machado Pereira representante da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Riachão do Meio (AAFARME), Silvanei Barbosa dos Santos representante da Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional - (FASE), Ednalva Santana Lima representante da Associação dos Pequenos Agricultores da Região do Riacho do Caboclo – (ASPARC) Deborah da Silva Santana representante  da Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento na Agricultura Familiar (COOAFA), constando quórum suficiente para a realização de reunião deliberativa. Estiveram presentes ainda a representante da Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves – COOPATAN, Gilmara de Melo Araújo Silva e a beneficiária substituta Sileusa de Jesus Santos. O Presidente do conselho o senhor Silvanei Barbosa iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e explicou o motivo da reunião com apresentação da seguinte ordem do dia: 1- Substituição de Membro Beneficiário do Programa Terra Brasil, e 2- o que ocorrer. Ato contínuo, passou a palavra à Gilmara Araújo que atualizou aos conselheiros o atual status da proposta, informando que a proposta foi aprovada no âmbito federal, e quando o Banco do Brasil foi atualizar os cadastros dos beneficiários para formalização dos contratos identificou que o beneficiário Luiz Marcos Mangabeira inscrito na  proposta sob Nº 000014.0517758/2020 possuí uma restrição ao crédito por um protesto judicial de financiamento de veículo, havendo então uma necessidade de substituição de imediato afim de da celeridade ao processo da compra da propriedade. Desta forma apresentou a beneficiária substituta, sendo: Sileusa de Jesus Santos inscrita na Proposta Nº: 000014.0678808/2021, que atende aos requisitos de enquadramento no programa Terra Brasil – Crédito Fundiário. Em seguida, o presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovado pelos conselheiros presentes. Não havendo mais nada a deliberar, o presidente Silvanei Barbosa dos Santos agradeceu a todos pela presença e participação e declarou a presente reunião por encerrada, e eu, Deborah da Silva Santana, secretária da reunião, lavrei á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes. Presidente Tancredo Neves, Bahia 19 de Agosto de 2021.

Ata de Reunião Ordinária do CMDS do dia 11.08.21

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) de Presidente Tancredo Neves – Bahia, no dia 11/08/2021.

Aos onze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um (11/08/2021), às 9h (nove horas), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS. Estiveram presentes os conselheiros (as) governamental e não governamental: Maria Aparecida Andrade Almeida representante da Secretária Municipal de Administração (SMA), Edinalva Santana Lima representante da Associação dos Pequenos Agricultores da região do Riacho do Caboclo (ASPARC), Percílio João dos Santos representante do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF), Silvanei Barbosa dos Santos representante da Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional - (FASE), Déborah da Silva Santana representante Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento na Agricultura Familiar (COOAFA), constando quórum suficiente para a realização da reunião ordinária deliberativa, além do Secretário Executivo da Casa dos Conselhos, o senhor José Raimundo Souza Santos. O presidente do conselho o senhor Silvanei Barbosa dos Santos iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e explicou as pautas que seriam discutidas entre os conselheiros presentes, sendo: 1. Leitura e aprovação da ata; 2. Encaminhamentos dos ofícios demandas do CMDS; 3. Atualização Projeto Bahia Produtiva; 4. Atualização Projeto do credito fundiário do condomínio Mussurunga; 5. Encaminhamentos do projeto PMATER e 6. O que ocorrer.  Ato contínuo 1: passou a palavra para a secretária Déborah Santana para proceder com a leitura da ata do mês anterior, logo em seguida colocando – a em discussão e votação, sendo aprovada pelos conselheiros presentes. 2. Explicou que o CMDS não recebeu retorno por parte do poder público municipal através de suas secretarias referente às demandas que haviam sido protocoladas, assim como, nenhum retorno também por parte da comissão de meio ambiente da câmara de vereadores, diante o exposto faz se necessário encaminhar representação ao Ministério Público, afim de que se obtenha as respostas, colocando proposta em discussão e votação, sendo aprovado pelos conselheiros presentes. No seguimento 3: O presidente informa que Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Riacho do Caboclo – ASPARC já receber o kit convenio e já abriu a conta para recebimento dos recursos do Edital Emergencial do Projeto Bahia Produtiva, aguardando a liberação dos recursos para iniciar as aquisições e implantação do projeto de produção de alimentos. Já a Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade de Aviação – APRC recebeu o Kit convenio, e está em processo para abertura de contas e posterior recebimento dos recursos e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Curuja I - ASPROC está aguardando a entrega do kit convenio e autorização para abertura da conta para posterior recebimento dos recursos, serão mais de 170 mil reais investidos na produção de alimentos nessas associações. 4. Foram aprovados e autorizados para abertura de contas via Banco do Brasil das 16 famílias de agricultores beneficiários do Programa Terra Brasil - Crédito Fundiário da Fazenda Mussurunga, a responsável pelas propostas Gilmara Araújo da COOPATAN informou que já está sendo encaminhado junto ao banco, sendo mais uma grande conquista no fortalecimento da agricultura e economia local. 5. O presidente coloca em discussão a possibilidade de fazer uma live para apresentação e divulgação do projeto de lei de iniciativa popular PMATER, proposto pelo CMDS, com objetivo de sensibilizar os munícipes para assinatura, informando que necessita da participação de alguns conselheiros e que pretende convidar beneficiários dos projetos de crédito fundiário e Juscelino Macedo presidente da COOPATAN para participação, colocando proposta em discussão e votação, sendo aprovado pelos conselheiros presente para o dia 17/08/2021 as 19:00h na página do CMDS facebook. 6. Discursão sobre a riqueza da agricultura do município e que muitas vezes faltam políticas públicas municipais para o fortalecimento da agricultura familiar. Não havendo mais nada a deliberar, o presidente Silvanei Barbosa dos Santos agradeceu a todos pela presença e participação e declarou a presente reunião por encerrada, e eu, Déborah da Silva Santana secretária lavrei á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Presidente Tancredo Neves, Bahia 11 de Agosto de 2021.

 

Ata de Reunião Ordinária do CMDS do dia 21.07.21

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) de Presidente Tancredo Neves – Bahia, no dia 21/07/2021.

Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (21/07/2021), às 9h (nove horas), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a sexta reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS de 2021. Estiveram presentes os conselheiros (as) governamental e não governamental: Marilene de Jesus dos Santos representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEAGRI), Wderlan Viana da Hora representante da Casa Familiar Rural (CFR/PTN), Maria Francisca representante da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Riachão do Meio (AAFARME), Silvanei Barbosa dos Santos representante da Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional - (FASE), Déborah da Silva Santana representante Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento na Agricultura Familiar (COOAFA), compareceu ainda O secretário Municipal de Agricultura o Srº Clovis Bruno de Oliveira, e a Vereadora Edilene de Jesus dos Santos. Constando quórum suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa, além do Secretário Executivo da Casa dos Conselhos, o senhor José Raimundo Souza Santos. O presidente do conselho o senhor Silvanei Barbosa dos Santos iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e explicou as pautas que seriam discutidas entre os conselheiros presentes na seguinte forma: 1. Ofícios enviados e recebidos; 2. Encaminhamentos das demandas do CMDS; 3. Encaminhamentos do projeto PMATER e 4. O que ocorrer.  Ato contínuo 1: Foi enviado o oficio ao setor de convênio solicitando o andamento do projeto da construção da feira, mas infelizmente não houve retorno. O ofício enviado a SEDPLAN e a Secretaria de Obra solicitando o retorno sobre o empreendimento em construção do Frânces Franker, também não houve resposta. Pois no oficio anteriormente, a SEDPLAN informou que tentou uma visita mais que os funcionários não autorizaram a entrada na ausência do proprietário. Mas há um questionamento do conselho pela liberação de alvará para a construção, então se faz necessário dá um retorno do ofício solicitado. No seguimento 2: Devido a tantos ofícios enviados e não respondidos, a comissão do conselho decidiu fazer os encaminhamentos dos ofícios direto ao ministério público, pois o censo comum seria que fosse partilhado as informações, mas infelizmente está quase impossível acompanhar as demandas solicitadas de alguns ofícios que foram desde o ano passado, como a Secretaria de Infraestrutura solicitou um prazo maior para prestar esclarecimentos, os conselheiros decidiram por aguardar os retornos até a reunião seguinte para proceder com os encaminhamentos. No seguimento 3. Silvanei Barbosa falou da proposta do projeto de lei que tem como objetivo a criação do Programa Municipal de Acesso a Terra – PMATER, onde foi enviado a Câmara Municipal de Vereadores para discussão e votação, onde a proposta era destinar dos 25% dos royalties do Petróleo para implantação do Programa Municipal de Acesso a Terra – PMATER. O CMDS indicou ainda como proposta ao secretário um outro projeto de lei que possa destinar 3% da arrecadação Municipal ao fundo Municipal de Agricultura afim de possibilitar a secretaria de agricultura a proceder com suas ações de custeio e investimentos na agricultura do município, dentre as ações, poderia apoiar os agricultores com assistência técnica direta; abertura de pequenas estradas nas propriedades; aberturas de pequenos tanques para criação de peixes; apoio a projetos produtivos na sede, distritos e na zona rural, dentre outros. A palavra foi franqueada ao secretário da agricultura Clovis Bruno de oliveira se manifesta, onde expõem que houve um período que estava com problemas de saúde e que ainda está cuidando de algumas sequelas causadas pelo covid 19, mas que está acompanhado algumas demandas. Foi apresentado o projeto cacau mais 500@/ha e que também está precisando contratar mais técnicos para dá suporte a secretaria. Também deixa claro que não está acompanhamento de perto a construção da feira livre. Mas que também demostra indignação pela construção do Frânces, pois relata que enquanto se aperta o pequeno, deixa solto o grande proprietário. O CMDS relatou que há muitos projetos e ações ligados a secretária de agricultura, mas que não são acompanhados pela secretaria, foi sugerida a necessidade de se ter um técnico ligado a secretaria de agricultura para acompanhar o programa do PAA e PNAE que na avaliação do CMDS deveria ser coordenado pela secretaria de agricultura por estar diretamente ligado a pasta, assim como o associativismo deve estar ligado à secretaria de agricultura e não diretamente a SEDPLAN. Após momento de discursão e questionamento, na oportunidade a vereadora Edilene Santos estava presente e expõem que não estava ciente dessa proposta do projeto PMATER, informado por Silvanei Barbosa que teria protocolado na presidência da Câmara Municipal de Vereadores, se colocando a disposição para todo apoio necessário. E na oportunidade, apresenta a criação do projeto: Horta Urbana, com o objetivo de ocupar as áreas de terrenos baldios. Após discursão, o conselho decidiu fazer a mobilização da coleta de assinaturas no projeto PMATER, caso a secretaria consiga articular e o executivo descida encaminhar o projeto, não terá prejuízo, podendo interromper a coleta de assinaturas. Não havendo mais nada a deliberar, o presidente Silvanei Barbosa dos Santos agradeceu a todos pela presença e participação e declarou a presente reunião por encerrada, e eu, Déborah da Silva Santana secretária lavrei á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Presidente Tancredo Neves, Bahia 21 de julho de 2021.

Convite para a Reunião Ordinária de Setembro de 2021 do CMDS.

 

Calendário de Reuniões dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Setembro de 2021.