sexta-feira, 21 de dezembro de 2018
quinta-feira, 20 de dezembro de 2018
DECRETO N° 040/2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. - Nomeia Conselheiros do CMDS
Nomeia
representantes governamentais e não governamentais para composição do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Sustentável deste município para o biênio 2018 à
2020 e dá outras providências.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 264 que
reestrutura o CMDS, de 14 de Janeiro de 2014, em seu
artigo 5º, § 3º e Considerando:
a - conhecer, a necessidade de deliberar sobre as questões
relativas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável - CMDS deste município;
b - definir as
proposições necessárias para melhoria e o bom andamento da coisa pública;
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia
representantes governamentais e não-governamentais para compor o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, deste Município, na forma
abaixo indicada:
1.
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
1.1 – SEMA - Representantes da
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
- Dulcilene Sampaio Machado
- Samuel de Almeida Bonfim
|
Titular
Suplente
|
1.2 – SMA - Representantes da Secretária
Municipal de Administração
-
Genilvaldo Oliveira Leal
-
Clóvis Bruno de Oliveira
|
Titular
Suplente
|
1.3 - SEMPLAM -
Representantes
da Secretária Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente
-
Rodrigo Santos da Cruz
-
Luzitânia de Jesus Silva
|
Titular
Suplente
|
2 - REPRESENTANTES NÃO
GOVERNAMENTAIS:
2.1 – SINTRAF – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar de Presidente Tancredo Neves
- Antonio Jesus das Virgens
- Juarez Santana de Souza
|
Titular
Suplente
|
2.2 - FASE -Representantes da Federação de Órgãos para
Assistência Social e Educacional
- Silvanei Barbosa dos Santos
- Rosélia Batista de Melo
|
Titular
Suplente
|
2.3 – COOPATAN - Representantes da Cooperativa dos
Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves
- Rogério de Matos Silva
- Vamary de Jesus Santos
|
Titular
Suplente
|
2.4
–- COOAFA
- Representantes da Cooperativa de
Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
-
Rosinaldo Santos Pereira
-
Maciel Santos Barbosa
|
Titular
Suplente
|
2.5 –- APRC - Representantes da Associação dos Produtores
Rurais da Comunidade do Campo da Aviação
-
Harônico Luís Santana Santos
- Edite Muniz de Jesus
|
Titular
Suplente
|
2.6 – APART II – Representantes da Associação dos
Produtores Rurais de Tesoura II
-
Jonas Pereira Ferreira
-
Carlos Santos Souza
|
Titular
Suplente
|
Art. 2° - Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se os decretos anteriores e as
disposições em contrário.
Publique-se, divulgue-se, afixe-se e
cumpra-se.
GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, em 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
ANTÔNIO DOS SANTOS
MENDES
Prefeito Municipal
quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Ata de Eleição e Posse da Diretoria Executiva do CMDS do dia 12.12.18
Ata de Eleição e Posse da Diretoria
Executiva do CMDS, gestão 2018/2020.
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (12/12/2018),
realizou-se na Casa dos Conselhos de Presidente Tancredo Neves, às nove horas a
Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável
– CMDS, para a Eleição e Posse da Diretoria Executiva, gestão 2018/2020. O
secretário executivo da casa dos conselhos o senhor José Raimundo Sousa Santos saudou
a todos e apresentou a ordem do dia: 1- apresentação das ações de 2017 e 2018;
2- Eleição da direção executiva para o próximo biênio; A conselheira Dulcilene
Sampaio Machado usou a palavra para comentar sobre as ações que foram tratadas
pelo CMDS desde 2017: Lixão, Cemitério, nascentes, lava jatos e feira livre.
Silvanei Barbosa dos Santos saudou a todos e agradeceu pelo apoio e união nas
pautas do conselho que dizem respeito a sustentabilidade do município e
controle social das políticas públicas, função deste conselho na área da
agricultura, assim como a questão da denúncia e pedido de explicações sobre o
funcionário que recebia salários sem a devida prestação de serviços avaliada
pelo conselho como saldo positivo, uma vez que o funcionário foi retirado da
folha. Certamente a nova direção ainda levará as pautas adiante no próximo
biênio por não ter tido desdobramentos concretos. José Raimundo reforçou a fala
quanto as demandas e cobranças do conselho para melhoria da qualidade de vida e
necessidade de solução dos problemas que são urgentes no município. Jonas
Pereira lembra as questões sobre o uso do esterco de aves, causadores de alguns
problemas, onde a lei não vem sendo cumprida. O Secretario de Agricultura o
Srº. Clovis Bruno de Oliveira, relata as dificuldades que o município enfrenta
com relação a fiscalização, defendendo que as medidas preventivas devem ser
implementadas nas granjas. Harônico Santana faz relatos quanto a piora das
questões do lixão, onde várias pessoas estão lucrando a respeito da piora da
saúde das pessoas da comunidade que vem sofrendo cotidianamente com a falta de
solução do problema. José Raimundo fez explanação sobre o procedimento
eleitoral, sendo definido a votação direta nos representantes que se colocaram
à disposição, sendo eleitos aquelas que obtiveram a maioria simples de votos em
ordem decrescente, estando presente na reunião os representantes das seguintes
entidades: Silvanei Barbosa dos Santos, representante da FASE; Jonas Pereira
Ferreira representante da APART II; Antônio Jesus da Virgens representante do
SINTRAF; Harônico Luís Santana Santos representante da APRC; Rogério de Matos
Silva representante da COOPATAN; Ducilene Sampaio Machado representante da
SEMA; Rodrigo Santos da Cruz representante da SEMPLAM; Genivaldo Oliveira Leal
e Clovis Bruno de Oliveira representantes da SMA. Colocado em votação e eleito
por unanimidade para o cargo de Secretário do CMDS o Srº. Silvanei Barbosa dos
Santos. Quanto ao cargo de presidente do conselho se disponibilizaram a
concorrer a presidência a Srª. Ducilene Sampaio Machado e o Srº. Harônico Luís
Santana Santos, colocado em votação e eleito com 5 votos o Srº. Harônico Luís
Santana Santos contra 3 votos da Srª. Ducilene Sampaio Machado que ocupará o
cargo de vice-presidente do conselho. Ficando desta forma a formação da mesa diretora
para o biênio 2018/2020. Clovis Bruno
usou da palavra para relatar preocupações com relação ao Cadastro Ambiental
Rural com relação ao prazo legal que finda em 31/12/2018 e com a lei 13.340 de
renegociação de dívidas de produtores com o Banco do Nordeste. Por fim, foi
colocado para apreciação e aprovado por unanimidade a permanência de datas de
realização da reunião, toda segunda quarta-feira do mês as 9:00 hs da manhã na
casa dos Conselhos. Palavra foi franqueada aos novos eleitos e já empossados, que
agradeceu a todos pelo processo, projetando união em torno das ações que o
conselho continuará trilhando. A palavra foi franqueada ao Secretário de
Agricultura que falou do seu compromisso, empenho e responsabilidade que tem
tido a frente da secretaria desejando sucesso nas ações dos novos integrantes
na composição do conselho e a direção. Não havendo mais nada a tratar eu
Silvanei Barbosa dos Santos secretário, lavrei a presente ata que será assinada
por os presentes. Presidente Tancredo Neves, Bahia 12 de dezembro de 2018.
Resolução CMDS nº 02 de 12 de dezembro de 2018 - Aprova o Calendário de Reuniões do CMDS referente ao ano 2019
Resolução CMDS nº 02 de 12 de dezembro de 2018.
Aprova
o Calendário de Reuniões do CMDS (Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável) do Município de Presidente Tancredo Neves referente ao ano 2019 e
dá outras providencias.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável de Presidente
Tancredo Neves em Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de Dezembro de 2018 e
no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº. 264/2014 e Lei Complementar nº 034/2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Calendário de Reuniões do
Conselho Municipal
de Desenvolvimento Sustentável do
município de Presidente Tancredo Neves – Bahia, para o ano de
2019, toda segunda quarta-feira de cada mês, às 9h (nove horas), na Casa dos Conselhos.
Art.
2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Presidente Tancredo Neves-Ba, 12 de dezembro de 2018.
Harônico Luís Santana Santos
Presidente do CMDS
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