PORTARIA Nº. 02/2012

Publica e homologa novo cronograma do Processo Seletivo do Conselho Tutelar e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Promotoria de Justiça, Lei Municipal 239/12 e o edital 001/2012.

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar o prazo de divulgação dos resultados da prova de conhecimento específico para a seleção dos Conselheiros Tutelares para o dia 22.11.12.

Art. 2º - Antecipar as datas concernentes aos atos deste processo publicados no edital 001/12:

• Realização da Entrevista individual: 29.11.12 (quita feira);
•  Baixar portaria com os selecionados: 30.11.12 (sexta feira);
• Reunião com os candidatos selecionados: 03.12.12 (segunda feira);
• Realização da eleição: 16.12.12 (domingo);
• Capacitação para os conselheiros eleitos; 18 e 19.12.12 (terça e quarta);
• Realização da cerimônia de posse: 31.12.12 (segunda feira)

Art. 3º - A entrevista acontecerá na Casa dos Conselhos e será acompanhada pela Comissão Eleitoral, profissionais habilitados na área da infância e adolescência, ou seja, (psicólogo(a), pedagogo(a) e fiscalizado pelo Ministério Público de Valença.

Parágrafo único. Faculta-se o direito de voz e voto aos membros da Comissão Eleitoral para dirimirem quaisquer questionamentos ao órgão fiscalizador desde que seja pertinente ao processo seletivo oficializando o seu parecer.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, afixe-se e cumpra-se.

Casa dos Conselhos de Presidente Tancredo Neves, em 16 de novembro de 2012.

JOSÉ ALVES DE SOUSA                                                                                                                 Presidente da Comissão Eleitoral e do CMDCA de Presidente Tancredo Neves