Ata da Sessão Ordinária do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Sustentável, da Gestão 2016/2018.
Aos oito dias do mês
de novembro de dois mil e dezessete (08/11/2017), às quatorze horas (14h00min),
realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a
Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. O
Presidente, o senhor Silvanei Barbosa dos Santos, faz a verificação do quórum, estando
presentes os conselheiros Ednalva
Santana Lima (COOPATAN), Elanio Menezes de Sousa (CFR-PTN), Juarez Santana de
Souza (SINTRAF) e Alciara Souza dos Santos (SEDPLAM), constatando numero
suficientes de conselheiros para a realização de sessão ordinária deliberativa,
iniciou a sessão desejando boas-vindas aos conselheiros. Apresentou a pauta do
dia, que constava os seguintes assuntos: 1 – Lei N° 0329.2017, de 03 de
novembro de 2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Liquidação Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste
Município de Presidente Tancredo Neves (BA) junto ao Banco do Nordeste do
Brasil, e dá outras providencias.; 2 – Leitura de um resumo da Audiência
Pública realizada no dia 30.10.2017; 3 – Leitura, discussão e aprovação da ata
do dia 11.10.2017; 4 – Informes; 5. Leituras dos ofícios enviados e recebidos,
e; 6.O que houver. O Presidente iniciou saudando aos presentes, em seguida fez
a leitura do resumo da audiência pública de discutiu a renegociação das dívidas
dos agricultores com o Banco do Nordeste do Brasil, que propôs que fosse feita
uma lei de iniciativa do Poder Executivo sobre o assunto, fazendo logo depois a
leitura da Lei Municipal de n. 0329.2017, de 03 de novembro de 2017, Que autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou
Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Presidente
Tancredo Neves (BA) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras
providencias. Dando continuidade na sessão O presidente fez a leitura da ata de
sessão do CMDS do dia 11.10.2017, que foi aprovada sem ressalva. O presidente
enfatizou que a questão de envio do ofício ao Prefeito já havia sido deliberado
pelo CMDS em sessão no mês de setembro. Os conselheiros deliberaram ainda que
fosse enviado um ofício à Câmara Municipal tratando do assunto e caso não haja
retorno satisfatório o CMDS enviará ofício ao Ministério Publico. Os
conselheiros falaram sobre o atraso no pagamento aos agricultores que estão
vendendo para o PAA Municipal e estão desde julho sem receber, destacaram que a
Prefeitura Municipal pretende iniciar o processo de compra do PNAE para 2018,
ainda no final deste ano. Leituras dos ofícios enviados e recebidos. Nada mais
havendo para momento o senhor Silvanei Barbosa dos Santos, declarou encerrada a
presente sessão. Do que constou, eu José Raimundo Sousa Santos secretário adoc,
lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos
demais interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 08 de novembro de 2017.
