Ata da Sessão Ordinária do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Sustentável, da Gestão 2016/2018.
Aos quinze dias do
mês de setembro de dois mil e dezessete (15/09/2017), realizou-se na Casa dos
Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, às quatorze horas a
reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS.
O Presidente, o srº. Silvanei Barbosa dos Santos iniciou a sessão desejando boas-vindas
aos conselheiros. Apresentou a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos:
1 – Leitura das atas de reuniões anteriores; 2 - Apresentação do Decreto de
Nomeação dos representante do Conselho; 3 – Apresentação da Lei de Pagamento de
Serviços Ambientais; 4 – Esclarecimentos/encaminhamentos quanto ao Funcionário
Sanderlei Barreto Alves; 5 - Informes e que ocorrer. Dando início aos assuntos
do dia, o Presidente o srº. Silvanei Barbosa passou a palavra para o Secretario
deste Conselho, Sr. Adelcio Menezes de Sousa, para o mesmo proceder com a
leitura das atas dos meses de julho e agosto. Após sua leitura, deliberou-se
conformes e ato continuo procedeu com a assinatura das mesma. Na sequência,
retomando a palavra, o Presidente, informou a todos a publicação do Decreto nº.
147/2017 de 06 de setembro de 2017, que dispõe sobre a nomeação dos
representantes do CMDS, ação necessária para a atualização dos representantes e
entidades membros do Conselho. Seguindo a pauta do dia, foi informado a
publicação da Lei nº. 325.2017, de 25 de agosto de 2017, que Institui a
Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa
Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento
por Serviços Ambientais e dá outras providências. Lei que trará importantes
benefícios, a exemplo de como vez acontecendo em município. Na sequência, o
Presidente, Sr. Silvanei Barbosa, fez a leitura do oficio nº. 10.2017, de 18 de
agosto de 2017, onde consta a resposta da senhora Secretaria Municipal de
Administração, referentes aos questionamentos deste Conselho quanto ao Funcionário
Público Senderlei Barreto Alves. Após deliberação, o CMDS entendeu a resposta
vaga e insuficientes, ficando definido a emissão de notificação ao Executivo
Municipal recomendando a abertura de sindicância para apuração dos fatos e
consequentemente, providencias, fazendo ciência paralelamente a Câmara
Municipal de Vereadores. Ato continuo, o presidente, trouxe os seguintes
informes: realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMAM) e
Secretaria Municipal de Administração para tratar a situação do lixão do
município, sendo informado que estava sendo construído um projeto juntamente
com o CIAPRA para a criação do Aterro Sanitário em consorcio com os demais
municípios vizinhos; A SEAGRI informou que está realizando o cadastramento do
CFIR a partir de demandas da Comunidade e posteriormente realização das
medições; O CONSEA convidou o CMDS para reunião conjunta e ampliada para
alinhamento quanto a capacitação dos feirantes, avaliação do recebimento e
distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a ser realizada no
próximo dia 18/09.2017. Nada mais havendo para momento, o Presidente, srº.
Silvanei Barbosa dos Santos, declarou encerrada a presente reunião. Do que
consta, eu Adelcio Menezes de Sousa secretário, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente
Tancredo Neves, Bahia 15 de setembro de 2017.
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