Ata da Sessão Ordinária do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Sustentável, da Gestão 2016/2018.
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezessete (12/07/2017),
realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves,
às quatorze horas a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável – CMDS. O Presidente, o srº. Silvanei Barbosa dos Santos iniciou a sétima
sessão do ano, desejando boas-vindas aos conselheiros. Apresentou a pauta do
dia, que constava os seguintes assuntos: 1 – Elaboração das emendas ao Projeto
de Lei n. 007/2017 PPA, 2 – Apresentações das ações desenvolvidas pela SEDPLAM,
3 – O que houver. Dando início aos assuntos do dia, o Presidente o srº.
Silvanei Barbosa fez um breve relato sobre a importância do Plano Plurianual
(PPA) para o município, enfatizando a necessidade de participação popular na
sua elaboração. Informou que já estava na Câmara Municipal tramitando o Projeto
de Lei n. 007/2017, que dispõe deste tema, mas que foi feita conversa com a
Secretária Municipal de Administração solicitando adiamento do pedido de
votação na Câmara Municipal, para que os conselhos pudessem analisar e
contribuir com o mesmo. Deu seguimento lendo como se encontrava a redação
atual, pedindo em seguida que todos dessem sua contribuição no sentido de
melhorar a redação e sugerir pontos que venham melhorar os serviços oferecidos
pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEAGRI). Após
contribuições, foram emitidos ofícios para ciência dos Secretários Municipais
de Agricultura e Administração para ciência dos mesmos. O Presidente passou a
palavra para a conselheira Iane Bulhões representante da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento, Planeamento e Meio Ambiente (SEDPLAN), que apresentou o
relatório das ações desenvolvidas pela Secretaria no primeiro semestre de 2017,
o referido relatório segue anexo a essa ata. No que ocorrer, chegou ao
conhecimento do CMDS uma denúncia da reintegração do funcionário público,
lotado na SEAGRI exercendo o cargo de técnico
agrícola, o Srº SENDERLEY BARRETO ALVES matricula 1768-1, com indicio de
irregularidade. Os dados foram obtidos no
sitio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), sendo necessitaria
uma avaliação. Nada mais havendo para momento, o Presidente, srº. Silvanei
Barbosa dos Santos, declarou encerrada a presente reunião. Do que consta, eu Adelcio
Menezes de Sousa secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada
será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves,
Bahia 12 de julho de 2017.
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