DECRETO Nº 119/2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - NOMEIA CONSELHEIROS DO CMDS/PTN PARA O BIÊNIO 2025 A 2027.

DECRETO Nº 119/2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre as nomeações de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) de Presidente Tancredo Neves biênio 2025-2027 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 264, de 14 de janeiro de 2014, que reestrutura o CMDS, em seus artigos 5º, § 3º, da Lei Complementar 034/16 e Considerando:

a - conhecer, a necessidade de deliberar sobre as questões relativas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS deste município;

b - definir as proposições necessárias para melhoria e o bom andamento da coisa pública;

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia representantes governamentais e não-governamentais para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, deste Município, na forma abaixo indicada:

1 - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

1.1   - Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento  - (SEMA)

Titular – Alessandro Gonçalves da Silva

Suplente – Wilson Souza Nunes

 1.2   Representantes da Secretária Municipal de Administração  -   (SMA)

Titular – Raquel Barreto dos Santos Silva

Suplente – Rosiane dos Santos Silva

1.3   - Representantes da Secretária Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e  Meio Ambiente (SEMPLAN)

Titular – Êxodo Fagundes de Brito

Suplente – Mirian Santos de Jesus

 2     REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAL:

2.1 Representantes da Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (COOAFA)

 Titular - Rosinaldo Santos Pereira

Suplente – Necildo Silva dos Santos

2.2 Representantes da Associação de Doceiras e Artesãos de Moenda (ADAM)

Titular – Eliane Oliveira Santana

Suplente – Vanilson Silva dos Santos

2.3 Representantes da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Umbaúba (APROTUM)

Titular – Maria Paixão dos Santos

Suplente – Aurelino de Jesus dos Santos

2.4 Representantes da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional  (FASE)

Titular – Rosélia Batista de Melo

Suplente – Elane Rocha Andrade

2.5 Representantes da Associação dos Pequenos Agricultores da Região do Riacho do Caboclo (ASPARC)

Titular – Arilma Santos de Jesus

Suplente – Ednaldo Lima de Jesus

2.6 Representantes da Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (COOPATAN).

Titular – Ademar Santos Barreto

Suplente – Juscelino de Sousa Macedo

Art. 3º - Este Decreto Entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, EM 14 DE ABRIL DE 2025.

 

Josué Paulo dos Santos Filho
- Prefeito Municipal -

 

Ata de Reunião Ordinária do CMDS/PTN | 9.4.2025 - Com Eleição do sociedade civil e Mesa Diretora para o biênio 2025 a 2027.

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) de Presidente Tancredo Neves – Bahia, no dia 9/4/2025.

Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (9/4/2025), às 9h (nove horas), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a terceira sessão ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS de 2025. Estiveram presentes os conselheiros (as) governamental e não governamental: Êxodo Pereira de Brito representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente (SEMPLAM), Deborah da Silva Santana e Elessandro Jesus de Oliveira representante da Casa Familiar Rural (CFR/PTN), Alessandro Gonçalves da Silva Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMA), Jamile Maria de Jesus representante da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Novo Horizonte (ASCON), Willy Dhoni Santos Pereira Representante da Secretaria Municipal de Administração (SMA), Juscelino de Sousa Macedo representante da Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves  (COOPATAN), Aline Santos de Sousa representante da Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional - (FASE), constando conselheiros suficientes para a realização de sessão ordinária deliberativa, Vanilson Silva dos Santos da Associação de Doceiras e Artesãos de Moenda (ADAM), Edval de Oliveira Damasceno e Aurelino Jesus dos Santos da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Umbaúba – APROTUM, Carmeliita de Jesus Santos da Associação da Baixa Formosa, Rosélia Batista de Melo da Federação e Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, Rosinaldo Santos Pereira da Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – COOAFA,  José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos). Diante da ausência justificada do presidente do conselho o senhor Silvanei Barbosa dos Santos, o vice-presidente Willy Dhoni Santos Pereira fez a condução da assembleia, o mesmo iniciou agradecendo a presença de todos e explicou as pautas que seriam discutidas entre os conselheiros presentes na seguinte forma: 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 12.3.2025; 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Informes da SEMA; 4. Eleição dos representantes da sociedade civil no CNDS, biênio 2025 a 2027; 5. Eleição da Mesa Diretora do CMDS, biênio 2025 a 2027; 6. O que houver. Dando continuidade, passou para o ponto 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 12.3.2025, com a leitura, discussão e votação da ata, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. 2. Ofícios enviados e recebidos, foram enviados os ofícios Circular 01/2025 para as entidades participarem do processo eleitoral para escolha das 6 representantes no CMDS no biênio 2025 a 2027, 002/2025 com solicitação de planejamento a curto médio prazo para substituição das pontes de madeira por pontes de concreto para a SEMPLAM, 003/2025 com solicitação de estudos para implantação de sistemas de captação e aproveitamento das águas da chuvas nos prédios públicos para a SMA, 004/2025 com solicitação de estudos para implantação de sistemas de captação e aproveitamento das águas das chuvas nos prédios públicos, para a SEMPLAM, 005/2025 com solicitação de estudos para implantação de sistemas de energia solar e Sistema de captação para utilização das águas das chuvas no Colégio Estadual Maria Xavier de Andrade Reis – CEMXAR, 006/2025 com sugestão para relocação da Diretoria de Associativismo, Cooperativismo e Comércio na Secretaria Municipal de Agricultura, 007/2025 com Sugestão para revisão e alteração do decreto municipal Nº 0025/2023, 008/2025 com Proposta de Projeto de Lei Municipal, o projeto em anexo propõe a destinação de 15% dos recursos dos royalties do petróleo que são arrecadados mensalmente neste município, destinando ao Fundo Municipal de Agricultura com objetivo de implantar e fazer funcionar o Programa Municipal de Acesso a Terra – PMATER para a SMA, 009/2025 Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM Municipal para a SMA, 10/2025 para a SEMPLAM, 11/2025 para SEMA e 12/2025 para a SMA, solicitando indicações de representantes para o CMDS para o biênio 2025 a 2027. Foram recebidos os ofícios 041/2025 da SEMPLAM com respostas solicitações do CMDS, 61/2025 da SMA com as indicações para o CMDS, 48/2025 da SEMPLAM com as indicações para o CMDS, ainda recebidos da sociedade civil para inscrição no processo eleitoral para compor o CMDS os seguintes ofícios: 001/2025 da AAFAM, 22/2025 da ADAM, 01/2025 da APROTUM, 01/2025 da ASBAF, 5/2025 do SINTRAF, 01/2025 da AVIDA, 17/2025 da FASE, 01/2025 da COOAFA, /202sen número da COOPATAN, 001/2025 da ASCON, 00/2025 da APROTUM, 01/2025 da ASPARC. 3. Informes da SEMA, não foram feitos os informes. 4. Eleição dos representantes da sociedade civil no CNDS, biênio 2025 a 2027, foram feitas as apresentações das candidatas, em seguida a votação, sendo eleitas as seguintes entidades: ASPARC COM 8 votos, COOPATAN com 8 votos, FASE com 8 votos, COOAFA com 7 votos, ADAM com 7 votos, APROTUM com 5 votos e ficando na suplência pela ordem de votação: ASCON com 4 votos e Associação da Baixa Formosa com 1 voto. 5. Eleição da Mesa Diretora do CMDS, biênio 2025 a 2027, aconteceram as indicações dos candidatos, logo após a votação, sendo eleitos: Presidente Êxodo Pereira de Brito (SEMPPLAM, Vice-presidente Rosinaldo Santos Pereira (COOAFA) e Secretário Alessandro Gonçalves da Silva (SEMA), ficando a posse para acontecer no dia 14/4/2025 para o biênio 2025 a 2027.   6. O que houver, foram discutidos a normatização do SIM Municipal, A reunião da Gestão com o Presidente da EMBASA, o novo cemitério e o PMATER, este último foi delibera o pedido de reunião com prefeito municipal para discutir viabilidade de execução deste. O coordenador o senhor Ademar Santos Barreto agradeceu a todos pela presença e participação e declarou a presente sessão ordinária por encerrada. Não havendo mais nada a tratar, eu, José Raimundo Souza Santos secretário da Casa dos Conselhos lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Presidente Tancredo Neves, Bahia 9 de abril de 2025.

Ata de Reunião Ordinária do CMDS/PTN | 12.3.2025.

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) de Presidente Tancredo Neves – Bahia, no dia 12/03/2025.

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (12/03/2025), às 9h (nove horas), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a segunda sessão ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS de 2025. Estiveram presentes os conselheiros (as) governamental e não governamental: Êxodo Pereira de Brito representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente (SEDPLAM), Elessandro Jesus Oliveira representante da Casa Familiar Rural (CFR/PTN), Alessandro Gonçalves da Silva Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMA), Jamile Maria de Jesus representante da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Novo Horizonte (ASCON), Juarez Santana de Souza representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF), Silvanei Barbosa dos Santos representante da Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional - (FASE), Willy Dhoni Santos Pereira Representante da Secretaria Municipal de Administração (SMA), constando conselheiros suficientes para a realização de sessão ordinária deliberativa, além de Eliane Maria Santos Brandão representante da Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves  (COOPATAN), Lucas Mateus Santos de Souza (Assessor Parlamentar)  e José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos). O Presidente Silvanei Barbosa o mesmo iniciou agradecendo a presença de todos e explicou as pautas que seriam discutidas entre os conselheiros presentes na seguinte forma: 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião do dia 12.2.2025; 2. Chamada Pública de ATER 14.3.2025; 3. Edital de Convocação para eleição das OSCs no CMDS biênio 2025/2027; 4. Uso da Agroecologia no Município; 5. Programa Porteira Pra Dentro; 6. Abertura de tanques para criação de peixes; 7. Programa de distribuição de sementes de milho; 8. O que houver. A assembleia foi iniciada pelo 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião do dia 12.2.2025, a ata foi lida, discutida e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. O presidente ressaltou a importância do levantamento dos dados de produção agrícola. 2. Chamada Pública de ATER 14.3.2025, foi apresentado e lido o convite da Chamada. 3.   Edital de Convocação para eleição das OSCs no CMDS biênio 2025/2027, O edital de Convocação foi lido, discutido e aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. 4.  Uso da Agroecologia no Município, a SEMA informou que está preocupada com a redução do uso de veneno na agricultura do município, que estará fazendo trabalho de conscientização dos agricultores. 5. Programa Porteira Pra Dentro, fará abertura de ramais e acesso para facilitar a locomoção dos agricultora na zona rural, será feito em cadastro e levando da necessidade da abertura da estrada. 6. Abertura de tanques para criação de peixes, A SEMA vai incentivar e apoiar a criação e peixes (Camarão e tilápia), com abertura de tanques e distribuição de alevinos. 7. Programa de distribuição de sementes de milho, chegará uma tonelada de sementes de milho que começarão a ser distribuídas na semana que vem, já tem quase 200 pessoas no cadastro feito pela SEMA. 8. O que houver, está aberto o edital PAA/CONAB até 20 de março, Programa Comida no Prato do Governo Estadual e Programa Cozinhas Solidárias do Governo Federal, foram apresentados os ofícios a serem reenviados com solicitação de estudos para implantação de sistemas de energia solar nos prédios públicos do município, uso da energia solar para a diminuição da conta da energia elétrica paga mensalmente a Coelba, solicitação de estudos para implantação de sistemas de captação e aproveitamento das águas das chuvas nos prédios públicos do município, solicitação de planejamento a curto médio prazo para substituição das pontes de madeira por pontes de concreto no âmbito do Município de Presidente Tancredo Neves, solicitação de encaminhamento de envio do Projeto de lei de acesso à terra. O presidente Silvanei Barbosa dos Santos agradeceu a todos pela presença e participação e declarou a presente sessão ordinária por encerrada. Não havendo mais nada a tratar, eu, José Raimundo Souza Santos secretário da Casa dos Conselhos lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Presidente Tancredo Neves, Bahia 12 de março de 2025.

Resolução CMDS nº 01 de 7 de abril de 2025 - Habilita entidades para participarem da eleição do segmento da sociedade civil do CMDS para o biênio 2025 a 2027.

 

Resolução CMDS/PTN nº 01 de 7 de abril de 2025.

 

Habilita representantes de entidades da sociedade civil organizada que representem, assessorem, estudem e movimentos da agricultura familiar para a eleição do segmento não-governamental no CMDS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável) do Município de Presidente Tancredo Neves para o biênio 2025 a 2027, dá outras providencias.

  

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia, no uso de atribuições legais, de acordo com as leis: conferidas pela Lei Municipal nº. 264/2014 e Lei Complementar nº 034/2016, Edital CMDS/PTN Nº 01/2025, de 12 de março de 2025.

 

RESOLVE:

  

Art. 1º - Habilitar as entidades não governamentais para concorrem as 6 vagas no CMDS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável), para o biênio 2025 a 2027, na forma que segue:

 

a)  Associação dos Pequenos Agricultores do Riacho do Caboclo – ASPARC, Titular Arilma Santos de Jesus e Suplente Ednaldo Lima de Jesus;

b)   Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Presidente Tancredo Neves-Ba – SINTRAF/PTN, Titular: Carlos Souza Silva Suplente e lsabel da Cruz Santos;

c)  Associação de Agricultores Familiares da Moenda - AAFAM, como Titular Rosemary dos Santos Reis e como suplente Danieli de Jesus Souza;

d)  Associação de Doceiras e Artesãos de Moenda - ADAM, Titular: Eliane Oliveira Santana e Suplente: Vanilson Silva dos Santos;

e)  Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Umbaùba – APROTUM, Titular: - Maria Paixão dos Santos e Suplente: Aurelino de Jesus dos Santos;

f)   Associação da Baixa Formosa, Titular: - Marcelo de Jesus Souza e Suplente: Jociane Silva Souza;

g)  Associação de Agricultores Familiares Vida Melhor – AVIDA, Titular Giuliano Dorea Bittencourt e Suplente Marcos de Souza Santos;

h)   Federação e Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, Titular Rosélia Batista de Melo e Suplente Elane Rocha Andrade;

i)    Associação dos Produtores Rurais do Novo Horizonte – ASCON, Titular Jamile Maria de Jesus e Suplente Alvino de Jesus Santos;

j)    Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – COOAFA, Titular Rosinaldo Santos Pereira e Suplente Necildo Silva dos Santos;

k)  Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves – COOPATAN, Titular Ademar Santos Barreto e Suplente Juscelino Sousa Macedo.

 

 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

   

Presidente Tancredo Neves-Ba, 7 de abril de 2025.

 

 

Silvanei Barbosa dos Santos
Presidente do CMDS/PTN