Calendário de Reuniões do CMDS de 2026.

 

RESOLUÇÃO CMAS/PTN 15/2025 - Habilita OSC para o Processo Eleitoral do CMAS 2025.

 RESOLUÇÃO CMAS/PTN Nº 15 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a habilitação das entidades inscritas para participarem do processo eleitoral do segmento da sociedade civil para o mandato do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Tancredo Neves-BA, para o período 2025-2028.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS em reunião ordinária em 18 de novembro de 2025, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas através da Lei Municipal Nº 213/2010, de 06 de abril de 2010 e a Lei Municipal 0353/2018, de 27 de dezembro de 2018 do SUAS do Município de Presidente Tancredo Neves –BA, através do disposto no art. 16, inciso IV da Lei Federal n. 8.742 de 07/12/93, no uso de suas atribuições, vêm tornar público:

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS);

CONSIDERANDO a Resolução CNAS Nº 02 de 10 de fevereiro de 2014 que “Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no CNAS”;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 237 de 14 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o Caderno de Orientações CNAS de março de 2014 que trata do Processo Eleitoral dos(as) representantes da Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Edital 01/2025, de 18 de novembro de 2025 que trata do processo eleitoral do CMAS/PTN.

CONSIDERANDO o Ofício Circular CMAS/PTN 01/2025, de 18 de novembro de 2025

Resolve:

Art.1º. Habilitar as entidades inscritas da sociedade civil Prestadoras de Serviços da Área de Assistência Social e Usuários ou de Defesa de Direitos dos Usuários de Assistência Social, com inscrição ativa no CMAS/PTN e que cumpriram o prazo estabelecido de 01 de dezembro de 2025, do Edital 01/2025, I Do Processo Eleitoral, ponto2, que trata do processo eleitoral do CMAS/PTN para o mandato de 2025/2028.

Nº	ENTIDADES	TITULARES	SUPLENTES
01	ADAM – Associação de Doceiras e Artesão de Moenda	Mateus Damasceno de Sousa	Eliane Oliveira Santana
02	IDC – Instituto Direito e Cidadania do Baixo Sul	Naiane Oliveira de Souza	Maria Celeste Pereira de Jesus
03	AEA – Associação Esportiva da Areinha	Sirla Cunha de Jesus	Jailton Teófilo de Jesus
04	AMBACOV – Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde	Simone Pereira Silva	Iracilda Pereira da Cruz
05	Liberinas – Associação de Mulheres Liberinas	Liliane Santos Queiroz Souza	Larissa de Jesus Santos

 Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Registre-se e Publique-se.

  

Presidente Tancredo Neves-Bahia, 3 de dezembro de 2025.

 

 

Ademar Santos Barreto
Presidente do CMAS

Calendário de Reuniões de Dezembro de 2025, na Casa dos Conselhos.

 

Ata de Reunião Extraordinária do CMDS/PTN | 29.10.2025.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES É COMPOSTO POR (18) DEZOITO CONSELHEIROS SENDO 09 TITULARES E 09 SUPLENTES REPRESENTADOS POR 06 ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

Aos 29 dias do mês de outubro de 2025, às 14h (catorze horas), na Casa dos Conselhos. Estiveram presentes os conselheiros do CMDS governamental e não governamental: Êxodo Pereira de Brito representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente (SEMPLAM), Arilma Santos de Jesus representante da Associação dos Pequenos Agricultores da Região do Riacho do Caboclo (ASPARC), Maria da Paixão Santos dos Reis Representante da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Umbaúba (APROTUM), Rosélia Batista de Melo Representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Rosinaldo Santos Pereira da Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (COOAFA), Ademar Santos Barreto representante da Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves  (COOPATAN), constando conselheiros suficientes para a realização de sessão extraordinária deliberativa, além José Raimundo Souza Santos (Secretários da Casa dos Conselhos), Érica Matos da Silva e (COOPATAN). O presidente do conselho o senhor Êxodo Pereira de Brito iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e explicou a pauta que seria discutida entre os conselheiros presentes na seguinte forma: 1. Apreciação da proposta de aquisição da Fazenda Bonfim II com área total certificada de 177,6341 hectares, localizada no município de Presidente Tancredo Neves – Bahia de propriedade da CASTELINHA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ de nº 12.115.526/0001-04 a ser financiada, no âmbito do Programa Nacional do Crédito Fundiário – PNCF – na linha de financiamento PNCF-SOCIAL por 16 (Dezesseis) Famílias de Agricultores Familiares, potenciais beneficiários cadastrados na Plataforma do Obter Credito, pela Empresa Credenciada e habilitada no certificado de Entidades Técnica – CET do MDA, sendo a Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves – COOPATAN. A seguir, a relação dos pretensos beneficiários: 1. Anderson Silva Barreto, CPF: 049.304.655-08; 2. Jailton de Jesus dos Santos, CPF: 853.278.245-00; 3. Railson Jesus dos Santos, CPF: 078.732.565-10; 4. Aurenilton Jesus dos Santos, CPF: 056.447.355-32; 5. Mateus dos Santos Pereira, CPF: 072.522.725-75; 6. Josenilson de Jesus da Conceição, CPF: 863.674.965-48; 7. Bruno Santos do Nascimento, CPF: 109.578.015-80; 8. Carlos Davison Santos Sacerdote, CPF: 866.890.985-16; 9. Adenilton Cunha dos Santos, CPF: 039.416.145-92; 10. Franclin Rodrigues de Santana, CPF: 053.344.415-22; 11. Ademilton de Jesus Souza, CPF: 015.122.655-51; 12. Rosilda Santos Nunes, CPF: 866.509.285-42; 13. Jeferson de Jesus Rodrigues, CPF: 072.546.715-07; 14. Erico Santos Santana, CPF: 100.935.905-39; 15. Rosimary de Paixão, CPF: 040.073.655-12; 16. Ricardo Adriano Grosklass, CPF: 969.186.912-87; todos moradores no município de Presidente Tancredo Neves - Bahia. O presidente do CMDS, o Sr. Êxodo Pereira de Brito, após identificar quórum suficiente para apreciar e deliberar sobre projetos, (60%), fez-se a abertura da reunião e repassou para os demais representantes do conselho a pauta da reunião. 1- Apresentação do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, que será implantado na Fazenda Bonfim II e dos pretensos beneficiários, juntamente com a aprovação dos mesmos. A reunião seguiu com a apresentação do Programa Nacional de Crédito Fundiário, os pontos exigidos pelo programa, quanto ao perfil do beneficiário, o perfil do vendedor e do imóvel, o passo a passo do lançamento de propostas e critérios estabelecidos. Foram apresentados todos os pretensos beneficiários, aos quais são agricultores familiares e atendem ao perfil de renda e elegibilidade para o acesso ao Programa, de acordo com experiências conhecidas de trabalhos em campo, documentação e declarações atestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Presidente Tancredo Neves – Bahia e a auto Declaração de elegibilidade do PNCF, que é, atestadas pelos mesmo, com as devidas comprovações, referendadas pela entidade credenciada e habilitada no Cadastro de Entidades Técnicas - CET, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar- MDA , a Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves – COOPATAN que foram capacitados pela entidade de ATER, escolhidas pelos potenciais beneficiários; Que estão cientes das normas, critérios e diretrizes do programa; que o valor total da negociação do imóvel Fazenda Bonfim II no Município de Presidente Tancredo Neves, com o preço final acordado, entre as partes envolvidas, proprietário e agricultores, onde o hectare está saindo aproximadamente a R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), sendo o valor de investimento na área variável para cada um, de acordo com o hectares de cada lote, que ainda serão acrescidos no valor financiados os custos do Subprojeto de Investimentos básicos – SIB que contém: despesas acessórias no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no qual estão inclusas despesas com o ITBI no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), medição dos lotes no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), e custas cartoriais no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); elaboração de projeto técnico no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e serviço de ATER por 5 anos no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) divido em cinco parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); e projeto produtivo para implantação de 2,0 hectares de mandioca no valor de R$ 17.207,00 (dezessete mil, duzentos e sete reais); totalizando o valor de R$ 40.207,00 (quarenta mil, duzentos e sete reais). Além disso os mesmos ficaram cientes que teriam um Projeto de investimento através do PRONAF A no valor de R$ 40.872,70 para implantação de 1,0 hectare de banana da terra.  Após a apresentação foram sanados dúvidas e questionamento sobre o programa e os itens apresentados e O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS de Presidente Tancredo Neves, colocou em apreciação e votação a proposta apresentada onde foi aprovada por todos os presentes, manifestando - se favorável ao financiamento, quanto: a) NÃO IMPEDIMENTO a compra e desenvolvimento do imóvel; b) FAVORÁVEL a Elegibilidade dos pretensos beneficiários; c) FAVORÁVEL ao preço do imóvel; d) FAVORÁVEL a adequação do imóvel as atividades pretendidas e) SUFICIENTE a capacidade de organização das unidades produtivas. Registramos que no caso da desistência de algum pretenso beneficiário, fica aprovada a substituição do potencial substituto, desde que apresente as comprovações de elegibilidade de acordo com as normas do programa aprovada pela Unidade Técnica Estadual-UTE. Por nada mais haver para o momento o Presidente o senhor Êxodo Pereira de Brito agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada, segue a lista dos presentes anexo com assinaturas dos conselheiros e dos demais participantes, sendo parte integrante dessa ATA. Presidente Tancredo Neves – BA, 29 de outubro de 2025. 

Calendário de Reuniões de Novembro de 2025, na Casa dos Conselhos.

 

Convite para a Reunião Ordinária de Novembro de 2025 do CMDS.

Pauta da Reunião Ordinária do CMDS .12.11.2025 | 9h | Casa dos Conselhos.
1. Andamento do Projeto Condomínio Agrícola, do Programa Nacional de Crédito Fundiário;
2. Ofícios enviados e recebidos;
3. Informes da SEMA;
4. Informes das representações;
5. O que houver.

Ata de Reunião Ordinária do CMDS/PTN | 08.10.2025.

 

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) de Presidente Tancredo Neves – Bahia, no dia 08/10/2025.

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (08/10/2025), 9h (nove horas), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a sétima sessão ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS de 2025. Estiveram presentes os conselheiros (as) governamental e não governamental: Êxodo Pereira de Brito representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente (SEMPLAM), Alessandro Gonçalves da Silva Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMA), Arilma Santos de Jesus representante da Associação dos Pequenos Agricultores da Região do Riacho do Caboclo (ASPARC), Maria da Paixão Santos dos Reis Representante da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Umbaúba (APROTUM), Rosinaldo Santos Pereira da Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (COOAFA) constando conselheiros suficientes para a realização de sessão ordinária deliberativa, além José Raimundo Souza Santos (Secretários da Casa dos Conselhos). O presidente do conselho o senhor Êxodo Pereira de Brito iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e explicou as pautas que seriam discutidas entre os conselheiros presentes na seguinte forma: 1. Apresentações, discussões e votações das atas de reuniões dos dias 09.07.2025, 13.8.2025 e 10.9.2025; 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Informes da SEMA; 4. Audiência Pública do Plano Municipal de Estradas Rurais; 5. Informes das representações; 6. O que houver. Dando continuidade, passou para o ponto 1. Apresentações, discussões e votações das atas de reuniões dos dias 09.07.2025, 13.8.2025 e 10.9.2025. Como as atas já estavam sendo lidas, discutidas e votadas no grupo de WhatsApp do CMDS, os conselheiros consideram manter a apreciação no grupo para dá agilidade na presente reunião. 2. Ofícios enviados e recebidos. Não houveram ofícios enviados e foram recebidos os ofícios 020/2025, de 29/09/2025 com anexo do relatório sobre a situação de estradas rurais da região de Corte de Pedra, do Vereador Josemar Andrade com solicitação e apoio para discussão de um Plano Municipal de Estradas Rurais e o 021/2025, de 29/09/2025 também do Vereador Josemar Andrade com convite para a Audiência Pública – Plano Municipal de Estradas Rurais. 3. Informes da SEMA. Hoje, dia 08/10 está acontecendo no espaço CETI atividade de abertura de contas de agricultores pelo CRESOL (Cooperativa de Crédito). No dia 04/11/25, no Espaço Casa da Vó, acontecerá um curso sobre combate as pragas e adubação do cacaueiro. Foi apresentado projeto para construção de 30 a 40 casa de conjunto habitacional, na modalidade habitação rural, destinadas a população quilombola. 4. Audiência Pública do Plano Municipal de Estradas Rurais.  Os conselheiros discutiram o convite e o envio do relatório das condições das estradas do distrito de Corte de Pedra. Consideram a realização da Audiência Pública algo de suma importância para o Município. 5. Informes das representações. A ASPARC informou que realizou no último domingo (05/10/2025), o técnico da SEMA tá devendo visita na comunidade da Barroca Funda, a SEMA fará viveiro com mudas de cacau na comunidade para o grupo de mulheres. No dia 23 ou 30.11.2025 acontecerá o passeio das associações turístico a ser promovido pela SEMA, mas custado pelos participantes. Será realizado o curso de poda de cacau pelo SENAR no dia 23.10.2025, houve na assembleia do último domingo eleição de Nova Diretoria e do Conselho Fiscal, sendo eleita uma nova presidente a senhora Valdelice. A APROTUM realizou reunião ordinária no domingo passado. Um dos assuntos tratados foi o calçamento das ruas da comunidade da Umbaúba que já começou. A associação enviou ofício a SEMIETS com solicitação de melhorias na iluminação pública da comunidade. 6. O que houver. Não houve discussão este ponto. Por nada mais haver para o momento o Presidente o senhor Êxodo Pereira de Brito agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDS. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário da Casa dos Conselhos, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves-BA, 08 de outubro de 2025.