CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES É COMPOSTO POR (18) DEZOITO CONSELHEIROS SENDO 09 TITULARES E 09 SUPLENTES REPRESENTADOS POR 06 ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Aos 29 dias do mês de outubro de 2025, às 14h (catorze horas), na Casa dos Conselhos. Estiveram presentes os conselheiros do CMDS governamental e não governamental: Êxodo Pereira de Brito representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente (SEMPLAM), Arilma Santos de Jesus representante da Associação dos Pequenos Agricultores da Região do Riacho do Caboclo (ASPARC), Maria da Paixão Santos dos Reis Representante da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Umbaúba (APROTUM), Rosélia Batista de Melo Representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Rosinaldo Santos Pereira da Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (COOAFA), Ademar Santos Barreto representante da Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (COOPATAN), constando conselheiros suficientes para a realização de sessão extraordinária deliberativa, além José Raimundo Souza Santos (Secretários da Casa dos Conselhos), Érica Matos da Silva e (COOPATAN). O presidente do conselho o senhor Êxodo Pereira de Brito iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e explicou a pauta que seria discutida entre os conselheiros presentes na seguinte forma: 1. Apreciação da proposta de aquisição da Fazenda Bonfim II com área total certificada de 177,6341 hectares, localizada no município de Presidente Tancredo Neves – Bahia de propriedade da CASTELINHA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ de nº 12.115.526/0001-04 a ser financiada, no âmbito do Programa Nacional do Crédito Fundiário – PNCF – na linha de financiamento PNCF-SOCIAL por 16 (Dezesseis) Famílias de Agricultores Familiares, potenciais beneficiários cadastrados na Plataforma do Obter Credito, pela Empresa Credenciada e habilitada no certificado de Entidades Técnica – CET do MDA, sendo a Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves – COOPATAN. A seguir, a relação dos pretensos beneficiários: 1. Anderson Silva Barreto, CPF: 049.304.655-08; 2. Jailton de Jesus dos Santos, CPF: 853.278.245-00; 3. Railson Jesus dos Santos, CPF: 078.732.565-10; 4. Aurenilton Jesus dos Santos, CPF: 056.447.355-32; 5. Mateus dos Santos Pereira, CPF: 072.522.725-75; 6. Josenilson de Jesus da Conceição, CPF: 863.674.965-48; 7. Bruno Santos do Nascimento, CPF: 109.578.015-80; 8. Carlos Davison Santos Sacerdote, CPF: 866.890.985-16; 9. Adenilton Cunha dos Santos, CPF: 039.416.145-92; 10. Franclin Rodrigues de Santana, CPF: 053.344.415-22; 11. Ademilton de Jesus Souza, CPF: 015.122.655-51; 12. Rosilda Santos Nunes, CPF: 866.509.285-42; 13. Jeferson de Jesus Rodrigues, CPF: 072.546.715-07; 14. Erico Santos Santana, CPF: 100.935.905-39; 15. Rosimary de Paixão, CPF: 040.073.655-12; 16. Ricardo Adriano Grosklass, CPF: 969.186.912-87; todos moradores no município de Presidente Tancredo Neves - Bahia. O presidente do CMDS, o Sr. Êxodo Pereira de Brito, após identificar quórum suficiente para apreciar e deliberar sobre projetos, (60%), fez-se a abertura da reunião e repassou para os demais representantes do conselho a pauta da reunião. 1- Apresentação do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, que será implantado na Fazenda Bonfim II e dos pretensos beneficiários, juntamente com a aprovação dos mesmos. A reunião seguiu com a apresentação do Programa Nacional de Crédito Fundiário, os pontos exigidos pelo programa, quanto ao perfil do beneficiário, o perfil do vendedor e do imóvel, o passo a passo do lançamento de propostas e critérios estabelecidos. Foram apresentados todos os pretensos beneficiários, aos quais são agricultores familiares e atendem ao perfil de renda e elegibilidade para o acesso ao Programa, de acordo com experiências conhecidas de trabalhos em campo, documentação e declarações atestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Presidente Tancredo Neves – Bahia e a auto Declaração de elegibilidade do PNCF, que é, atestadas pelos mesmo, com as devidas comprovações, referendadas pela entidade credenciada e habilitada no Cadastro de Entidades Técnicas - CET, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar- MDA , a Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves – COOPATAN que foram capacitados pela entidade de ATER, escolhidas pelos potenciais beneficiários; Que estão cientes das normas, critérios e diretrizes do programa; que o valor total da negociação do imóvel Fazenda Bonfim II no Município de Presidente Tancredo Neves, com o preço final acordado, entre as partes envolvidas, proprietário e agricultores, onde o hectare está saindo aproximadamente a R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), sendo o valor de investimento na área variável para cada um, de acordo com o hectares de cada lote, que ainda serão acrescidos no valor financiados os custos do Subprojeto de Investimentos básicos – SIB que contém: despesas acessórias no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no qual estão inclusas despesas com o ITBI no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), medição dos lotes no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), e custas cartoriais no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); elaboração de projeto técnico no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e serviço de ATER por 5 anos no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) divido em cinco parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); e projeto produtivo para implantação de 2,0 hectares de mandioca no valor de R$ 17.207,00 (dezessete mil, duzentos e sete reais); totalizando o valor de R$ 40.207,00 (quarenta mil, duzentos e sete reais). Além disso os mesmos ficaram cientes que teriam um Projeto de investimento através do PRONAF A no valor de R$ 40.872,70 para implantação de 1,0 hectare de banana da terra. Após a apresentação foram sanados dúvidas e questionamento sobre o programa e os itens apresentados e O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS de Presidente Tancredo Neves, colocou em apreciação e votação a proposta apresentada onde foi aprovada por todos os presentes, manifestando - se favorável ao financiamento, quanto: a) NÃO IMPEDIMENTO a compra e desenvolvimento do imóvel; b) FAVORÁVEL a Elegibilidade dos pretensos beneficiários; c) FAVORÁVEL ao preço do imóvel; d) FAVORÁVEL a adequação do imóvel as atividades pretendidas e) SUFICIENTE a capacidade de organização das unidades produtivas. Registramos que no caso da desistência de algum pretenso beneficiário, fica aprovada a substituição do potencial substituto, desde que apresente as comprovações de elegibilidade de acordo com as normas do programa aprovada pela Unidade Técnica Estadual-UTE. Por nada mais haver para o momento o Presidente o senhor Êxodo Pereira de Brito agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada, segue a lista dos presentes anexo com assinaturas dos conselheiros e dos demais participantes, sendo parte integrante dessa ATA. Presidente Tancredo Neves – BA, 29 de outubro de 2025.
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