Convite para a reunião ordinária do CMDS

Calendário de Reuniões do mês de Junho de 2019, na Casa dos Conselhos

Relatório da visita conjunta do CMDS, COMAM e COMCIDADE no local da captação de água pela EMBASA.

Ata de Reunião Extraordinária do CMDS do dia 24.04.19

Ata da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS, realizada no dia 24/04/19 da Gestão 2018/2020.

Aos 24 dias do mês de abril de 2019 as 9:00 hs na Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves –BA – COOPATAN, reuniram os conselheiros Haronico Santana, Silvanei Barbosa, Rogerio Matos, Rodrigo Cruz, Antônio das Virgens, e Genivaldo Oliveira para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1- Emissão do Parecer do CMDS nas declarações de elegibilidades dos pretensos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF; 2 - O que ocorrer. Após apresentação da ordem do dia, o secretário do CMDS, Silvanei Barbosa deu boas vindas a todos os presentes, fez apresentação dos beneficiários do PNCF que estão com as proposta para emissão de parecer do CMDS, informando que para otimização de agendas estava presentes os 6 beneficiários com proposta para compra da Fazenda Maria Angola e os 16 que pretendem a aquisição da Fazenda Mussurunga em seguida passou a palavra para o presidente do conselho Srº Haronico Santana que falou da importância do programa, do modelo que está sendo adotado para permitir que os agricultores tenha acesso a terra, e da necessidade do compromisso e comprometimento de cada um que está tendo essa oportunidade, ressaltando que o CMDS sente gratificado em fazer parte dessa história que com certeza continuará contribuindo para a transformação no município de presidente Tancredo Neves. O conselheiro Genivaldo Oliveira representando o poder público municipal parabenizou a todos pelo empenho, dedicação, coragem e determinação de cada um para enfrentar essa batalha, informando que ficou muito feliz em conhecer as propriedades e o trabalho que está sendo desempenhado, demonstra a força de vontade, agradeceu a todos pela presença e oportunidade. Em seguida os conselheiros fizeram avaliação e preenchimento do parecer, sendo favorável para todos os beneficiários. Não havendo mais nada a tratar e ou constar em ata, eu, Silvanei Barbosa, secretario lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos conselheiros presentes. Presidente Tancredo Neves – BA, 24 de abril de 2019.

Ata de Reunião Conjunta do CMDS, COMAM e COMCIDADE do dia 08.04.19

Ata da Sessão Conjunta do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, Conselho Municipal da Cidade – COMCIDADE, realizada no dia 08/04/19.

Aos 08 dias do mês de abril de 2019, às 14;00 horas realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. O secretário da casa dos Conselhos Jose Raimundo saudou e desejou boas-vindas a todos e em seguida apresentou a ordem do dia: 1- Esclarecimentos dos problemas com o desabastecimento de água na sede do município e no distrito de Corte de Pedra e encaminhamentos da EMBASA para solucionar os problemas; 2- O que ocorrer. A palavra foi franqueada ao presidente do COMAM Maciel Barbosa para condução da reunião, agradeceu aos presentes pela possibilidade de realização de mais uma ação conjunta, informando que como o objetivo era o mesmo e as explicações que seria dadas tem objetivo de esclarecer dúvidas sobre os problemas relacionados ao abastecimento de água no município de Presidente Tancredo Neves, deu início a ordem do dia agradecendo a Sandra Basílio gerente local da EMBASA pela sua disponibilidade e atendimento ao convite. Ato continuo, fez alguns questionamentos sobre o Contrato de cessão de uso que permite a EMBASA a exploração dos serviços no município, uma vez que é de conhecimento público que o mesmo venceu e que não há conhecimento de renovação contratual. A gerente usando a palavra agradeceu a oportunidade de prestar os esclarecimentos e informou que realmente o contrato venceu e como não houve uma discussão previa, foi celebrado um instrumento de contratuação, juntamente ao poder público municipal, o que dá direito a EMBASA continuar a exploração do serviço por tempo indeterminado até que se apresente um documento relativo a emissão de um outro contrato de cessão de uso.  Em momento oportuno a sociedade tancredense será convocada para participar de audiência pública para apresentação do novo projeto. A Gerente foi questionada sobre os problemas que vem afetando os consumidores com o desabastecimento, planos de melhorias na captação, possibilidade de algumas intervenções para ampliação de sua capacidade e distribuição, estudos de impactos ambientais, possibilidade de algumas intervenções de melhorias para preservação e proteção dos recursos naturais, dentre outras. Em resposta, a gerente informou que está nos planos fazer uma dragagem, retirando as espécies vivavas existentes, a embasa sinalizou que já está no limite a captação de água não podendo retirar mais que 2 litros por segundo, necessitando verificar um outro ponto de captação informou que já se tem um estudo e projeto pronto em Salvador para exploração de outro manancial no município, não foi informado o local. O escritório já pontuou as demandas de PTN a Embasa em SSA mais que depende de intervenção política, solicitando ajuda de quem puder. A preservação e manutenção das matas ciliares não é de responsabilidade da embasa, é de responsabilidade do inema e os órgãos municipais, mais a embasa pode contribuir no processo. A Estação de Tratamento Água - ETA precisa de ampliação. Informou que as dificuldades no abastecimento também são devido ao crescimento da cidade onde todo dia, há novos pedidos de ligações e que foram feitos diversas procedimento de intervenção na ETA para ampliação e mudanças no sistema, na captação e tubulação, mais que infelizmente essas medidas não foram suficientes para solucionar o problema da falta de água nas residências. Elisabete Camuruji, presidente do COMCIDADE pergunta de quem é a responsabilidade de recomposição das ruas quando é danificada. Sandra Basílio respondeu que é de responsabilidade da Embasa, mais que as vezes precisa priorizar algumas emergências que acaba gerando alguns transtornos, citando como exemplo a recente implantação de 5 mil metros de rede, onde o operador da máquina teve um problema de saúde tendo que fazer uma cirurgia emergencial, mais que o abastecimento da água é uma prioridade e o repavimento normalmente fica para segundo plano devido à grande demanda e pouca disponibilidade de pessoal e equipamentos. Com relação ao aumento do preço e redução do consumo, Sandra Basílio informou que é de competência da Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia AGERSA é quem determina os valores das taxas e quantidade de consumo amparado pela legislação, mais que a diminuição na quantidade de consumo é uma estratégia de fazer com que as pessoas tenham consciência de diminuir o consumo, o que permite a uma vida maior dos recursos naturais. Leandro Andrade solicitou esclarecimento relacionado a mudança de taxa de residencial para comercial sem que haja alguma comunicação. Sandra Basílio   informou que a Embasa tenta comunicar, mais nem sempre se encontra a pessoa, e se entende que o cidadão que dispõe de um comercio sabe que a taxa é diferente de residencial, o que pode ser questionado é o tamanho do comercio, pois há enquadramento diferente e que as tarifas só são cobradas quando o comercio está em funcionamento. Silvanei Barbosa solicita esclarecimento com relação a forma de cobrança que é feita por média de consumo, o que acaba penalizando quem gasta menos, por que não cobrar pelo que é consumido? Sandra informa que a Embasa cobra pelo é determinado pela AGERSA e que passa no hidrômetro. Sobre o fazendeiro que estava roubando água, Sandra Basílio informou que recebeu uma denúncia anônima, que foi feito uma visita no local com autoridades policial, que constatou a veracidade das informações e que cabe a justiça os encaminhamentos necessários. Com relação a qualidade da água, Sandra informou que a Embasa faz monitoramento a cada 2 horas e que as análises são enviadas para o Ministério da Saúde, garantindo que fornece uma água de qualidade para os consumidores. Com relação a possibilidade de implantação do sistema de esgotamento sanitário Sandra Basílio informou que precisa ser discutido com a sociedade tancredense e que o poder público municipal deve aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, e que o tratamento de esgoto geraria um custo adicional de mais 80% nas contas dos consumidores. Silvanei Barbosa solicitou informações relacionadas a quantidade de consumidores no município de presidente Tancredo Neves e Sandra Basílio informou que são aproximadamente 6.000 ligações na sede, 770 ligações no distrito de Corte de Pedra e 440 ligações no distrito de Moenda. Com relação ao cadastro de nome das ruas e números das casas, Sandra Basílio informou que a Embasa usa o modelo de cadastro universal que não altera número da casa, admite apenas mudança de nome da rua. Sobre novas ligações e ou qualquer mudança, a Embasa solicita que seja informado ao escritório para envio de pessoal autorizado e treinado para evitar problemas e contaminação da água. Por fim, Sandra Basílio agradeceu a todos se colocando à disposição para retirar qualquer duvidas, solicitando que sejam todos parceiros da Embasa informando vazamentos, dentre outros. Não havendo mais nada a tratar e ou constar em ata, eu Silvanei Barbosa, secretário do CMDS lavrei a presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes. Presidente Tancredo Neves – BA, 08 de abril de 2019.

Parecer 001/19, de 13/03/19 - PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário)

                                                                     PARECER

Nº 001/2019

Ao

Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF

Fazendas Maria Angola e Mussurunga

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Presidente Tancredo Neves, BA, órgão colegiado responsável pelo controle social das políticas públicas de seu seguimento, atendendo orientações contidas no manual de operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, em reunião ordinária realizada em 13 de março de 2019 emite parecer sobre a proposta inicial de financiamento para aquisição de terra pelo PNCF para os aspectos descritos abaixo:

a) Adequação da propriedade as atividades pretendidas pelos beneficiários; 

Após as visitas realizadas nas Fazendas Maria Angola e a Fazenda Mussurunga o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS de Presidente Tancredo Neves verificou conformidade com a adequação da propriedade as atividades pretendidas pelos beneficiários, por está relacionada ás culturas produzidas no município e região, inclusive com mercados garantidos para comercialização pela Cooperativa de Produtores Rurais - COOPATAN de Presidente Tancredo Neves – BA.

b) Preço e elegibilidade do imóvel pretendido, face ás informações disponíveis sobre a propriedade e os preços praticados no mercado local;

De posse das informações de preços praticados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, o CMDS verificou que está dentro dos padrões de preço e elegibilidade o imóvel pretendido, face ás informações disponíveis sobre a propriedade e os preços praticados no mercado local.

c) A inexistência de impedimentos que venham a inviabilizar a compra da área, a execução dos projetos ou o bom desenvolvimento da Unidade Produtiva.

O CMDS analisou e obteve informações que não há existência de impedimentos que venham inviabilizar a compra da área, a execução dos projetos ou o bom desenvolvimento da Unidade Produtiva, atentando principalmente para as questões ambientais e de viabilidade socioeconômica e socioprodutiva.

Este parecer segue anexo a ata da reunião ordinário do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS realizada em 13 de março de 2019.

Dulcilene Sampaio Machado

Vice-Presidente do CMDS

Presidente Tancredo Neves – BA, 13 de março de 2019.

Calendário de Reuniões do mês de Março de 2019, na Casa dos Conselhos