Parecer 001/19, de 13/03/19 - PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário)

                                                                     PARECER

Nº 001/2019

Ao

Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF

Fazendas Maria Angola e Mussurunga

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Presidente Tancredo Neves, BA, órgão colegiado responsável pelo controle social das políticas públicas de seu seguimento, atendendo orientações contidas no manual de operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, em reunião ordinária realizada em 13 de março de 2019 emite parecer sobre a proposta inicial de financiamento para aquisição de terra pelo PNCF para os aspectos descritos abaixo:

a) Adequação da propriedade as atividades pretendidas pelos beneficiários; 

Após as visitas realizadas nas Fazendas Maria Angola e a Fazenda Mussurunga o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS de Presidente Tancredo Neves verificou conformidade com a adequação da propriedade as atividades pretendidas pelos beneficiários, por está relacionada ás culturas produzidas no município e região, inclusive com mercados garantidos para comercialização pela Cooperativa de Produtores Rurais - COOPATAN de Presidente Tancredo Neves – BA.

b) Preço e elegibilidade do imóvel pretendido, face ás informações disponíveis sobre a propriedade e os preços praticados no mercado local;

De posse das informações de preços praticados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, o CMDS verificou que está dentro dos padrões de preço e elegibilidade o imóvel pretendido, face ás informações disponíveis sobre a propriedade e os preços praticados no mercado local.

c) A inexistência de impedimentos que venham a inviabilizar a compra da área, a execução dos projetos ou o bom desenvolvimento da Unidade Produtiva.

O CMDS analisou e obteve informações que não há existência de impedimentos que venham inviabilizar a compra da área, a execução dos projetos ou o bom desenvolvimento da Unidade Produtiva, atentando principalmente para as questões ambientais e de viabilidade socioeconômica e socioprodutiva.

Este parecer segue anexo a ata da reunião ordinário do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS realizada em 13 de março de 2019.

Dulcilene Sampaio Machado

Vice-Presidente do CMDS

Presidente Tancredo Neves – BA, 13 de março de 2019.

Calendário de Reuniões do mês de Março de 2019, na Casa dos Conselhos

Ata de Reunião do CMDS do dia 13.03.19

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, do dia 13/03/19 da Gestão 2018/2020.

Aos 13 dias do mês de março de 2019, às 9;00 horas realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. A vice-presidente Dulcilene Machado, fez abertura da reunião e em seguida o secretario da casa dos conselhos José Raimundo informou aos presentes que o presidente Haronico Santana não estaria por motivo de força maior. O secretario do CMDS conselheiro Silvanei Barbosa apresentou a pauta 1– Leitura e aprovação da Ata da visita realizada em 13 de fevereiro de 2019 pelo CMDS; 2- Elaboração do Parecer do CMDS para a fazenda pretendida pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário -PNCF; 3- Apresentação e aprovação da lista de beneficiário na solicitação de mudas; 4- o que ocorrer. Continuando, Silvanei Barbosa fez a leitura da ata da visita realizada em 13 de fevereiro de 2019 pelo CMDS e colocou em votação sendo aprovada por unanimidade, em seguida leu informações constante no Manual de execução do PNCF informando a todos a competência do CMDS e fez relato juntamente com o Conselheiro Genivaldo Oliveira relacionado a visita realizada em 13/02/2019 nas fazendas, abrindo para discussão e esclarecimentos diversos, em seguida o parecer foi construído e aprovado pelos presentes: Silvanei Barbosa, Luzitânia Silva, Dulcilene Machado, Antônio das Virgens, e Genivaldo Oliveira. Em seguida a Conselheira Luzitânia Silva representante da SEDPLAM fez apresentação da lista dos beneficiários para solicitação das mudas na Biofabrica, após análise foi aprovado pelos conselheiros. No que couber, Silvanei Barbosa sugeriu uma visita do CMDS no local de captação de água pela EMBASA na comunidade de Cachoeira Alta, na propriedade de Sr. Grandival, com objetivo de verificar a situação e solicitar providencias pela falta d’água no município, sendo acatada pelos presentes ficando acertada para o dia 20 de março 2019 as 8:00 hs saindo da Prefeitura. Não tendo mais nada a tratar e ou constar em ata, a Vice-Presidente Dulcilene Sampaio Machado encerrou a reunião eu Silvanei Barbosa secretario, lavrei a presente ata que ao ser lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Presidente Tancredo Neves, Bahia 13 de março de 2019.

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Ata de Reunião Ordinária do CMDS do dia 13.02.19

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, do dia 13/02/19 da Gestão 2018/2020.

Aos 13 dias do mês de fevereiro de 2019, às 9;00 horas realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. O Presidente, o senhor Harônico Santana iniciou a sessão, desejando boas-vindas aos conselheiros. Apresentou a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1- Visita ao Condomínio Eliane Oliveira – propriedade adquirida pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF; 2- visita às Fazenda Maria Angola e Fazenda Mussurunga propriedade a serem adquiridas pelo programa. Em seguida, passou a palavra para o conselheiro Silvanei Barbosa que fez apresentação do programa PNCF, justificando a importância do CMDS no controle social desta política pública, e que as visitas têm objetivo de emitir parecer conforme manual de operação do PNCF sobre as fazendas Maria Angola pretendida pela Associação dos Produtores Rurais do Baixo Sul – APRBS e a Fazenda Mussurunga pretendida pela Associação dos Agricultores Familiares da Mussurunga – ASFAM. Em seguida, o Conselheiro Rogerio Matos justificou a importância da visita ao Condomínio Eliane Oliveira, pois é uma propriedade que foi adquirida pelo programa e um grupo de 7 jovens estão trabalhando na propriedade, desde 2013, onde está em pleno desenvolvimento. As visitas foram realizadas, pelos conselheiros Haronico Santana, Silvanei Barbosa, Rogerio Matos, Antônio das Virgens, Genivaldo Oliveira, Rodrigo Cruz e Jonas Pereira e o parecer ficou para ser emitido na próxima reunião do CMDS. Presidente Tancredo Neves, Bahia 13 de Fevereiro de 2019.

Convite para a reunião do CMDS

Calendário de Reuniões do Conselhos Municipais 2019

Relação dos Nomes dos Presidentes dos CMs