Convite para a Reunião Ordinária do CMDS com nova data

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2018 - CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL DO CMDS

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2018

Convoca à Assembleia Geral para escolha dos representantes das entidades não governamentais e composição da nova Diretoria do Conselho Municipal do  Desenvolvimento Sustentável (CMDS) – Biênio 2018/2020.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) do município de Presidente Tancredo Neves, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal 264/14, de 14 de janeiro de 2014 e sua alteração dada pela Lei Complementar nº. 34/16, de 04 de novembro de 2016, CONVOCA as entidades da sociedade civil organizada, para escolha dos representantes não governamentais e composição da nova Diretoria do Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável - Biênio 2018/2020, que acontecerá no dia 14 de novembro de 2018, às 09h00min, Na Casa dos Conselhos, sito na Rua Dr. Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, sede deste.

DA DOCUMENTAÇÃO

a) As Entidades deverão encaminhar até o dia 09/11/2018, das 8 às 16 horas, para a Casa dos Conselhos, sede do CMDS, um ofício indicando 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente ao CMDS;

DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHEIROS ELEITOS:

São de fiel competência dos Conselheiros Municipais de Desenvolvimento Sustentável as ações previstas nas Lei Municipal 264/14, de 14 de janeiro de 2014 e sua alteração dada pela Lei Complementar nº. 34/16, de 04 de novembro de 2016, com o poder de deliberação e controle da política do assessoramento, estudo e/ou promoção de ações voltadas para o apoio e desenvolvimento sustentável, cidadania e promoção de direitos de organizações e movimentos da agricultura familiar.

DO MANDATO:

O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos ininterruptos, a contar da data do Decreto de Nomeação, facultada sua reeleição, sendo, pois, o seu exercício considerado de interesse público relevante e não remunerado.

DA ELEIÇÃO:

           
1 - O inicio do processo para escolha das entidades da sociedade civil organizada, está inteiramente sob a coordenação do colegiado das entidades da sociedade civil organizada;

2 - A composição da Mesa Eleitoral e Instruções sobre o processo de votação ficam a critério do colegiado das entidades da sociedade civil organizada;     

3 - A distribuição das cédulas de votação aos Delegados inscritos será por conta das entidades legalmente inscritas e presentes;       
4 - A apuração dos votos pela Mesa Receptora Eleitoral e divulgação imediata do resultado para todos os participantes está sob-responsabilidade das entidades da sociedade civil organizada.

DO RESULTADO:

O resultado da escolha das aspirantes dar-se-á por maioria simples de votos dos delegados legalmente inscristos, presentes e votantes. Serão eleitos como representantes das entidades efetivas (titulares) os 06 (seis)  mais votadas e pela mesma ordem de classificação também os 06 (seis) suplentes. Havendo empate será considerado eleita a entidade que tiver maior tempo de atuação voltada para as ações do desenvolvimento sustentável e da Agricultura Familiar. Persistindo o empate será  feito sorteio.

DAS  DISPOSIÇÕES GERAIS:

Incumbe-se ao plenário do CMDS apreciar todo processo, se necessidade houver, definirá sobre os casos omissos, pautando-se Lei Municipal 264/14, de 14 de janeiro de 2014 e sua alteração dada pela Lei Complementar nº. 34/16, de 04 de novembro de 2016, bem como no seu regimento interno e neste organismo de convocação.

Os prazos previstos neste edital, só poderão ser acrescidos ou diminuídos se analisados pelo CMDS demonstrando-se a necessidade que ora se faz.

Presidente Tancredo Neves (Ba), 10 de outubro de 2018 .

SILVANEI BARBOSA

Presidente do CMDS

Resolução CMDS nº 01 de 10 de outubro de 2018 - Aprova o Edital de Convocação da Eleição do Segmento da Sociedade Civil n. 01/2018

Resolução CMDS nº 01 de 10 de outubro de 2018.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Presidente Tancredo Neves, edital do CMDS.

   

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Presidente Tancredo Neves em Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de Setembro de 2018 e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 264/2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova o Edital de Convocação da Eleição do Segmento da Sociedade Civil n. 01/2018 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do município de Presidente Tancredo Neves - Bahia.

 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Presidente Tancredo Neves-Ba, 10 de outubro de 2018.

Silvanei Barbosa dos Santos

Presidente do CMDS

Convite para a Reunião Ordinária do CMDS

Ata de Reunião do CMDS do dia 14.08.18

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, do dia 14/08/18 da Gestão 2016/2018.

Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (14/08/2018), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, às nove horas a sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. Estiveram presentes os conselheiros Silvanei Barbosa dos Santos (Fase Bahia), Rosinaldo Santos Pereira (COOAFA), Ednalva Santana Lima (COOPATAN), Genivaldo Oliveira Leal (SMA). O Presidente, o Srº. Silvanei Barbosa iniciou a sessão desejando boas-vindas aos conselheiros. Fazendo a verificação do quórum, não constatando número suficiente para a realização de sessão ordinária deliberativa. Apresentou a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1 – Reunião para o edital de meio ambiente; 2 – Leitura da ata da reunião conjunta; 3 – Leitura do PPA agricultura; 4 – convite aos conselheiros da reunião do CMDPD, e; 5 – O que houver. O presidente começou a presente sessão informando aos conselheiros sobre a realização de uma reunião, aqui mesmo na Casa dos Conselhos, promovida pela SEMPLAM, com o objetivo de apresentar e receber propostas para a elaboração de um projeto ambiental para concorrer ao edital n. 01/2018 do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente) e FNMC (Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas), que trata das iniciativas socioambientais para redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas. Realizou a leitura da ata da reunião conjunta entre o CMDS e COMAM do dia 11/07/2018, fazendo pausa para destacar pontos do texto lido, fez a leitura do PPA (Plano Plurianual) referente a SEMA (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) citando as contribuições que foram feitas por este conselho. Franqueou a palavra para o senhor José Raimundo que aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para participares para participarem da primeira reunião do CMDPD (Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência), que está acontecendo no dia 15/08/20187, às 9h00min, aqui mesmo na Casa dos Conselhos. Não havendo nada mais a tratar ou constar em ata o presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos e solicitou a mim José Raimundo Souza Santos secretario adoc que lavrasse a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Presidente Tancredo Neves, Bahia 14 de Agosto de 2018.

Ata de Reunião do CMDS do dia 11.07.18

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, da Gestão 2016/2018.

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezoito (11/07/2018), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, às nove horas a reunião Ordinária conjunta do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS com o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM. Estiveram presentes os conselheiros Silvanei Barbosa dos Santos (Fase Bahia), Dulcilene Sampaio Machado (SEAGRI), Iane Santos Bulhões (SEDPLAM), Maciel Santos Barbosa e Rosinaldo Santos Pereira (COOAFA) e Adelcio Menezes de Sousa (CFR-PTN). O Presidente, o Srº. Silvanei Barbosa iniciou a sessão desejando boas-vindas aos conselheiros. Apresentou a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1 – Lixão; 2 – Cemitérios; 3 – Feira livre; 4 – Poluição sonora; 5 – As nascestes no perímetro urbano, e; 6 – O que houver. Estiveram presentes a convite nesta reunião às senhoras Maria Rita Mendes Pereira Secretária Municipal de Administração e Laís Venceslau Mendes Secretária Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente. 1- O lixão, a senhora Maria Rita, afirmou que está sendo feito um estudo para escolha da localidade entre os três municípios que participarão do consórcio, que o projeto para instalação do aterro está em andamento, disse que conversou com o servidor responsável para cuidar da área onde o lixo é despejado, para não incomodar os moradores da localidade. O senhor Silvanei Presidente do CMDS ressaltou o perigo de aterrar o lixo, podendo ocorrer explosão. A Presidente Iane solicitou das Secretárias uma posição de prazo sobre o aterro sanitário. 2 – O cemitério da localidade de Moenda está sendo ampliado com a permuta de uma área no fundo, será feito estudo da nova área sobre a possibilidade da existência de nascente, os da sede do município foram visitados alguns terrenos, alguns foram descartados por meio de estudo, a solução será a desapropriação de um terreno particular que esteja dentro dos critérios. 3 – Feira livre está sendo feita uma conversa com o Presidente da ASFEITAN no sentido de organizá-la, a Prefeitura conseguiu uma emenda parlamentar no valor de R$ 558.00,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais) no Governo Federal e encaminhou outro projeto para o Governo de Estado da Bahia, alguns boxes estão servindo de depósito ou estão fechados, por estes motivos a Prefeitura pedirá que cada usuário apresente o Termo de Cessão de Uso – TCU e fará a normatização do uso. 4 – A poluição sonora, as secretarias foram informadas das dificuldades que cidadãos estão tendo em fazer denúncias e ver o problema resolvido. 5 – As nascentes, a SEDPLAM estará realizando mapeamento, foram notificados moradores para não construírem em cima das nascentes, está buscando orientar a população na recuperação das nascentes. Não havendo nada mais a tratar ou constar em ata o presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos e eu Adelcio Menezes de Sousa secretario lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 11 de Julho de 2018.

Convite para Reunião Ordinária do CMDS