DECRETO MUNICIPAL Nº. 058/16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.(NOMEIA CONSELHEIROS DO CMDS)

DECRETO MUNICIPAL Nº. 058/16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

   

Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências.

  

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 264 que reestrutura o CMDS, de 14 de Janeiro de 2014, em seus artigos 5º, § 3º, da Lei Complementar 034/16 e Considerando:

a - conhecer, a necessidade de deliberar sobre as questões relativas ao Conselho Municipal de  Desenvolvimento Sustentável - CMDS deste município;

b - definir as proposições necessárias para melhoria e o bom andamento da coisa pública;

  

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia representantes governamentais e não-governamentais para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, deste Município, na forma abaixo indicada:

1 - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

1.1 - Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Titular – Dulcilene Sampaio Machado
Suplente – Samuel de Almeida Bonfim

1.2 - Representantes da Secretária Municipal de Administração

Titular – Rodolfo Barreto Santana

Suplente – Valerino Duarte da Silva

  

     1.3 - Representantes da Secretária Municipal de Desenvolvimento, Planejamento, Meio

     Ambiente e Recursos Hídricos

Titular – José Leonardo Santos Nascimento

Suplente – Bonifácio Rocha de Andrade

  

2 - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

     2.1 Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Presiden-

     te Tancredo Neves (SINTRAF)

    Titular – Juarez Santana de Souza
    Suplente – Amilton dos Santos Pereira

    2.2 Representantes da Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN)

    Titular – Adelcio Menezes de Sousa

    Suplente – Elanio Menezes de Sousa

    2.3 Representantes do Instituto Direito e Cidadania (IDC)

    Titular – João Nildo de Souza Carvalho

    Suplente – Joina Soares de Oliveira

    2.4 Representantes da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

    (FASE)

    Titular – Silvanei Barbosa dos Santos

    Suplente – Maiane Nascimento dos Santos

    2.5 Representantes da Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo

    Neves (COOPATAN)

    Titular – Ednalva Santana Lima

    Suplente – Rogério de Matos Silva

    2.6 Representantes da Central de Associações dos Agricultores Familiares de Presiden-

    te Tancredo Neves (CAAFAM)

    Titular – Rosemary dos Santos Reis

    Suplente – Laedson Araújo de Jesus

  

Art. 2º - Este Decreto Entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, em 28 de novembro de 2016.

  

VALDEMIR DE JESUS MOTA

Prefeito Municipal 

Publicado no Diário Oficial do Município em 28/11/2016

Ata de Eleição do Segmento Não Governamental do CMDS em 23/11/16

Ata de Assembleia Geral para eleição dos representantes das Entidades não governamental para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, gestão 2016/2018.

Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis (23/11/2016), realizou-se na Câmara Municipal de Presidente Tancredo Neves, às nove horas a Assembleia Geral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. O Presidente iniciou a seção agradecendo a presença de todos e explicou a necessidade de recomposição do Conselho em função da Lei Complementar nº. 034/2016, de 04 de novembro de 2016 e Edital de Convocação nº. 01.2016, de 17 de novembro de 2016. Ato contínuo, o Presidente Srº. Silvanei Barbosa, franqueou a palavra para a deliberação sobre o procedimento eleitoral, sendo definido a votação direta nas Entidades, sendo eleitas aquelas que obtiveram a maioria simples de votos em ordem decrescente.  Na sequencia, procedeu com a eleição da Composição do CMDS para o mandado 2016 a 2018, sendo eleitas as seguintes Entidades: 1ª - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Presidente Tancredo Neves (SINTRAF); 2ª - Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN); 3ª - Instituto Direito e Cidadania (IDC); 4 – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); 5ª – Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (COOPATAN); 6ª – Central de Associações dos Agricultores Familiares de Presidente Tancredo Neves (CAAFAM) e como suplentes: Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (COOAFA); Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Campo da Aviação (APRC); Associação do Condomínio Agrícola Eliane Oliveira (ACEO); Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Moenda (ASPAM); Terreiro Onzo Gongobira D’Unzambi e Associação dos Pequenos Agricultores do Calumbi I (APAC I). Logo após, procedeu com a deliberação referente aos órgãos do poder público municipal representados no CMDS, ficando definidos os seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Deliberou-se ainda, a data para eleição da nova Diretoria Executiva, o próximo dia 07/12/2016 às 14:00 horas na Câmara Municipal de Presidente Tancredo Neves . Não havendo mais nada a tratar, encerrou-se a Assembleia Geral com os agradecimentos a todos. Do que consta, eu Adelcio Menezes de Sousa, secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 23 de novembro de 2016.

Ata da reunião da Comissão Especial do CMDS do dia 12.09.16

Ata da reunião da Comissão Especial do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, para atestar atividade de agricultor para proponentes do PRONAF no Banco do Brasil do dia 12.09.16.

Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis (12/09/2016), realizou-se na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEAGRI), no município de Presidente Tancredo Neves, às oito horas a primeira reunião da comissão Especial do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, com a finalidade declarar atividade de agricultor para proponentes do PRONAF no Banco do Brasil. Esta comissão foi constituída na reunião do CMDS realizada no dia oito de setembro de dois mil e dezesseis (08/09/16), estiveram presentes os seguintes conselheiros membros desta comissão: Adelcio Menezes de Sousa (CFR), Dernival Gil dos Santos (FAMP), João Nilo Carvalho de Souza (IDC), Ednalva Santana Lima (COOPATAN) e Josemar Andrade (UMCP), tivemos apenas a ausência da representação do SINTRF, na condição de membro da comissão, sendo substituída pelo IDC entidade suplente.  Foram feitas as verificações dos documentos para emissão de atestado de atividade rural dos seguintes proponentes: Maria José de Jesus, Ezequiel Souza dos Santos, Antonio Moreira Sampaio Filho, Helio de Jesus Santos, Daniel Alexandro dos Santos, Simone Pereira da Silva, Fortunato Santos de Brito, Maria José de Jesus, Santiago Barbosa, Antonio Araujo Leite, João Gomes dos Santos, Marleide Silva dos Santos, Edilene Santos de Jesus, Jorge Menezes de Melo, Grorivaldo Santos da Hora, Josiel Feliciano dos Santos, Gilvan de Jesus Santos, Gerson Santos dos Prazeres, Nelson Ramos de Jesus, Luciana de Jesus Santos, Umbelina Rosa de Jesus, Antonio de Jesus Santos, Edson Santos Mota, Julia Vieira dos Santos, Iva de Jesus Santos, Roberto Ribeiro dos Santos e Maria de Lourdes Jesus dos Santos. Após uma análise de cada nome acima citado e tendo como base as atividades desenvolvidas por cada entidade que compõe esta comissão, foi de parecer por unanimidade que seja feito uma declaração em para todos os nomes examinados. Do que consta, eu José Raimundo Souza Santos, secretário adoc, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 12 de setembro de 2016.

Ata de Reunião do CMDS do dia 13.11.16

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, para emitir declaração aos proponentes ao PRONAF, do dia 08/09/16.

Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis (08/09/2016), realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, às quatorze horas, a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. A Vice Presidente Dulcilene Sampaio Machado iniciou a reunião saudando a todos e em seguida procedeu com os agradecimentos pela participação na reunião, aproveitou para relatar os motivos deste conselho está sem realizar reunião há um bom tempo, os motivos apresentados foram: a mudança a lei no artigo 5º, no tocante à composição do conselho e pelas muitas faltas de participação dos conselheiros nas reuniões, ou seja, a ausência dos mesmos fizeram com que não acontecessem mais reunião, aproveito para se incluir entre os faltosos. Prosseguindo apresentou o motivo da reunião que foi a necessidade de o CMDS emitir uma declaração para cada novo proponente do PRONAF, atestando sua atividade rural.  A Vice Presidente franqueou a palavra ao Secretário Municipal de administração Genivaldo Barreto Barbosa que falou que foi procurado pelo senhor Jailton Rocha relatando que o Banco do Brasil estava exigindo uma declaração do CMDS para ser incorporada ao projeto PRONAF B pelo proponente pela primeira vez, que um grande número de projeto estão parados a espera deste documento para dar seguinte aos projetos pela instituição financeira, tomando conhecimento desta situação mobilizou as parte envolvidas para a realização desta reunião. A Vice Presidente franqueou a palavra ao gerente do Banco do Brasil o senhor André Almeida do Nascimento, que relata a exigência do Banco, sendo uma exigência interna com a intenção reduzir ou banir a inadimplência, para tanto só precisa o conselho emitir um atestado de atividade rural do proponente do projeto PRONAF B, apenas para os que estiverem apresentando projetos pela primeira vez nesta instituição financeira. A Vice Presidente franqueou a palavra ao Secretário Municipal de agricultura e Abastecimento José Oliveira de Araújo Neto informou aos presentes ter procurado a BAHIATER com a finalidade de conhecer as mudanças na homologação das DAPs, que os mesmos desconhece esta exigência também para liberação do crédito. A Vice Presidente franqueou a palavra ao conselheiros João Nildo disse que as exigências para liberação só estão começando  que uma avaliação das condições do agricultor deverá ser feita, verificando o perfil de cumprir o compromisso financeiro assumido. Os conselheiros decidiram formar uma comissão que fará uma avaliação dos projetos que estão esperando uma declaração deste conselho. A comissão ficou assim formada: SINTRAF,  FAMP, COOPATAN, CFR e Associação de Moradores (UMCP e AMBACOV), na suplência IDC e SEAGRI. Sendo agendada uma reunião da comissão para segunda-feira, dia 12.09.16, às 8h da manhã, na SEAGRI. Por nada mais haver para o momento a Vice Presidente Dulcilene Sampaio Machado agradeceu a presença de todos a declarou a presente reunião por encerrada. Do que consta, eu José Raimundo Souza Santos, secretário adoc, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 08 de setembro de 2016. 

Ata de Reunião do CMDS do dia 14.08.15

Ata da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, gestão 2014/2017.  

Aos quatorze dias do mês de Agosto de dois mil e quinze (14/08/2015), realizou-se na Câmara Municipal de Vereadores, no município de Presidente Tancredo Neves, às quatorze horas a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. O Presidente iniciou a sessão saudando a todos e em seguida procedeu com os agradecimentos pela participação na reunião. Ato contínuo, o Presidente Srº. Silvanei Barbosa fez ciência a todos da pauta do dia: 1- Mudanças na Lei do CMDS; 2- Abertura do Edital Bahia Produtiva; e 3- O que ocorrer. Dando seguimento, o Srº. Silvanei Barbosa fez ciência a todos de que o conselho se encontra com dificuldade de quórum nas reuniões, com a extinção da EBDA, a falta de representação da CDL onde não há interessados, também a  omissão dos representantes da Câmara Municipal dos Vereadores que não se dispõe a participar, bem como a falta de comparecimento e justificativa da representação da Igreja Batista Renascer. Diante do exposto e analisando a lei ficou decidido encaminhar o oficio solicitando à Administração Municipal a mudança na lei do conselho para que outros órgão e entidades que tenham interesse possam participar. Dando sequência, o presidente informou que participou do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar do Estado e em seguida do lançamento do Edital Bahia produtiva o novo programa estadual que apoiará projetos para fortalecimento da Agricultura Familiar, os projetos devem ser encaminhados por associação que estiverem em dias com suas documentações através do preenchimento da manifestação de interesse que está disponível no site da CAR, e que os projetos pleiteados pelas associações passarão por análise, e pontuação do CMDS analisando os critérios que estão disponíveis no material de divulgação do programa. No que ocorrer, o conselheiro José Raimundo informou que o projeto de Cessão da Unidade de Beneficiamento de Frutas de corte de pedra para a União de Moradores de Corte de Pedra - UMCP foi aprovado pela Câmara de vereadores e foi encaminhado para sansão do Prefeito, o Conselheiro João Nildo informa que para que haja mudança na estrutura e de finalidade é necessário que seja informado para o Colegiado Territorial do Baixo Sul, por haver um acordo de cooperação técnica entre o município e o território que foi quem demandou e recebeu o recuso. José Raimundo solicita que o conselheiro Claudio fale um pouco das ações da SEAGRI, que aborda sobre a realização de coleta de amostra de solo e que a secretaria solicitou e está aguardando a chegada das mudas frutíferas e de essência florestais, e de alevinos para distribuição aos agricultores previsto para chegar no mês de setembro, a conselheira Rosemary fala sobre a comissão de sementes do município que era composto por algumas organizações do município e ficou de ser solicitado do Secretario de Agricultura José Neto uma posição se ira reestruturar a comissão ou se as mudas e sementes continuarão sendo distribuídas pela secretaria, prosseguindo, o presidente informa que o programa Jovens Gerando Renda na Agricultura Familiar executado pela FASE finalizou e que a mesma continuará com as intervenções de trabalhos com jovens e mulheres através de uma parceria com a União Europeia, falou ainda sobre o funcionamento do PAA municipal que está caminhando dentro das normalidades e que haverá uma reunião de monitoramento no dia 21/08/15 as 8:00 da manhã na sede do PETI para ajustes necessários, informou que houve uma reunião com a Nutricionista do município sobre o PNAE e esta sendo feita uma lista de produtos para ser lançado outra chamada pública para compra dos 30% da Agricultura Familiar prevista para o mês de Setembro. Não havendo mais nada a ser tratado ou constar em ata a reunião foi encerrada e eu Adélcio Menezes secretário, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. Presidente Tancredo Neves - BA, 14 de Agosto de 2015.